A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (30) a votação da Medida Provisória (MP) 777/2017, que extingue a Taxa de Juros de Longo Prazo, TJLP, e cria a Taxa de Longo Prazo, a TLP, para os financiamentos a serem concedidos a partir de 1º de janeiro de 2018.
Na última semana, os deputados já haviam aprovado o texto-base da medida, faltavam ser votados três destaques ao texto da MP. As sugestões foram negadas nesta quarta. Agora, o texto segue para o Senado, que precisa apreciar o projeto até o 7 de setembro, data em que a medida perde a validade. A TLP terá como base os juros de mercado, a partir de um cálculo que leva em conta o valor de títulos do Tesouro Nacional e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, o IPCA.
Já a TJLP, a taxa que será extinta, é calculada hoje com base na meta de inflação futura e em um prêmio definido pelo Conselho Monetário Nacional. De acordo com o texto aprovado pelos deputados, a nova taxa será anunciada a cada mês e incidirá sobre os recursos do Fundo de Participação PIS-Pasep, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e do Fundo da Marinha Mercante.
A Medida Provisória foi enviada pelo governo ao congresso com o argumento de que a nova taxa pode corrigir os contratos do BNDES, reduzir o custo dos juros para democratizar o crédito e controlar a inflação.
Com a colaboração de João Paulo Machado, de Brasília, Tácido Rodrigues