A Câmara dos Deputados finalizou no início da tarde desta quinta-feira (23) a votação da Medida Provisória da reforma administrativa. Na votação dos dois últimos destaques ao texto presidencial, o Plenário retirou a limitação do trabalho de auditores da Receita Federal em casos de corrupção. O trecho, considerado um ‘jabuti’, não estava na redação original e foi incluído pela Comissão Mista que tratou o assunto no Parlamento.
Mesmo com a reprovação do destaque, os líderes partidários fizeram um acordo para que seja analisado um projeto de Lei que coloque restrições no trabalho dos auditores.
No outro destaque analisado pelos deputados, os parlamentares excluíram do texto o ponto que atribuiu ao Ministério da Ciência e Tecnologia a gestão do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Ele seguirá sob a administração do Finep (Financiadora de Estudos e Projetos).
Na noite de quarta (23), os parlamentares já haviam aprovado o texto principal da MP e, mais tarde, retirado o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) das mãos do ministro Sergio Moro.
Agora, a Medida Provisória segue para análise do Senado Federal.