O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7354/17, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a realizar o exame de ultrassonografia mamária como forma de prevenção de câncer de mama. Os exames deverão ser gratuitos, nas unidades públicas ou por meio de hospitais e clínicas conveniadas.
Pelo texto aprovado, a indicação para a ultrassonografia dependerá da avaliação do médico assistente. A proposta modifica a Lei 11.664/08, que trata da prevenção, detecção, tratamento e seguimento dos cânceres do colo uterino e de mama no âmbito do SUS.
Atualmente, mulheres a partir dos 40 anos de idade já têm o direito a mamografia assegurado pela lei, no entanto, na presença de tecido mamário denso, o exame não é suficiente para o diagnóstico do câncer de mama.
O projeto segue agora para sanção do presidente da República.