O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC-6/2018), que modifica as regras de aposentadoria dos brasileiros. Ao todo, 379 parlamentares foram favoráveis à medida, contra 131 que se opuseram. Foram 71 votos a mais do que o mínimo necessário, de 308 votos.
A boa margem da vitória fez com que os parlamentares iniciassem na mesma sessão a avaliação dos destaques ao texto principal, que são as propostas de alteração a trechos da PEC. Uma emenda foi avaliada e derrotada. Por 265 votos a 184, os deputados derrubaram o destaque do deputado Wellington Roberto (PL-PB) que excluía os professores das mudanças nas regras de aposentadoria.
Após a decisão, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), decidiu encerrar os trabalhos e convocou nova sessão para esta quinta-feira (11), às 9h da manhã.
“Quando o Plenário quer trabalhar e está com maioria, ele toca (os trabalhos) o dia inteiro, como foi feito hoje. Então, eu acho que sim, (finalizaremos) a votação até sexta à noite”, espera Maia.
O presidente da Câmara foi um dos personagens da votação desta quarta. Ele foi diversas vezes homenageado por, segundo os demais parlamentares, ter colaborado para aprovação da medida. Maia chegou a chorar momentos antes do início da votação em Plenário.
Além de Maia, outros deputados comemoraram a aprovação da medida. Para José Medeiros (PODE-MT), a reforma da Previdência colocará o país no rumo do crescimento, gerando confiança na economia.
“Isso (a aprovação) demonstra para o mundo inteiro que o Brasil está fazendo a lição de casa e começa a pegar o status de bom pagador. Com isso, a gente começa a fazer o alicerce de um crescimento”, comentou.
Segundo Lucas Gonzales (NOVO-MG), a reforma aquecerá a economia do Brasil. “Isso vai trazer seriedade às contas públicas, atraindo novos investimentos, gerando emprego, renda, e, por último, trazer justiça, acabar com os privilégios”, avaliou.
Mudanças
Aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara dos Deputados, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens, e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.
O texto-base aprovado nesta quarta deixou de fora a obrigação para que estados e municípios façam adequações no sistema previdenciário destinado aos seus servidores públicos. As mudanças sugeridas também não atingiram os pequenos produtores e trabalhadores rurais. Outro ponto que não sofreu alterações foi o que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema de capitalização (poupança individual) também ficou de fora da reforma.
Agora, após a votação dos destaques, que são as propostas de alteração a trechos do texto principal, a PEC volta para análise da comissão especial da Câmara, onde deverá ser aprovada a redação para o segundo turno de votação. No Plenário mais uma vez, o texto da reforma da Previdência vai precisar de 308 votos favoráveis para, então, seguir ao Senado Federal.