Por Tainá Ferreira
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11), o projeto de lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).
Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
O Amazonas é o estado que mais se destaca na região Norte quando o assunto são os incentivos fiscais. De acordo com a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), entre 2015 e 2017, 133 empresas foram atraídas ou se mantiveram no estado. Dessa forma, os benefícios passaram dos R$ 3 bilhões e foram gerados ou mantidos mais de 290 mil empregos.
De acordo com o Paulo Roberto Correia, um dos fatores que faz o Amazonas se destacar é o polo industrial de Manaus, que trabalha nos segmentos de eletroeletrônico, naval, mecânico, metalúrgico e termoplástico. “O Amazonas tem 50% dos incentivos fiscais por causa dos polos industriais. Essas indústrias de transformação se beneficiam bastante com isso”, avalia.
Desde 2007, os incentivos fiscais estimulam produções de empresas situadas na Amazônia Legal, que compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Rondônia, Roraima e parte dos estados do Mato Grosso, Tocantins e Maranhão. Nos últimos três anos, mais de 450 mil empregos foram gerados ou mantidos, o que ocasionou mais de R$5 bilhões em benefícios para toda a região. Atualmente, são mais de 800 empresas com projetos ativos no Amazonas.
Esse crescimento se deve à política de incentivos do Governo Federal para implantação de empreendimentos produtivos nas regiões que fazem parte da Superintendência do Desenvolvimento do Amazonas (Sudam) e Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Tais benefícios fiscais têm como fonte a redução de imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis. O dinheiro poupado com o benefício retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das empresas.
O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.