Por Tainá Ferreira
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11), o projeto de Lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).
Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
Segundo o relatório geral da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), Pernambuco é o estado nordestino que mais recebeu recursos pelas empresas, o que gerou mais de R$ 30,9 bilhões em investimentos. Em 2017, foram 63 autorizações para o uso de incentivos fiscais.
Para Mário Gordilho, superintendente da Sudene, a aprovação do PL é de extrema importância, pois evitará que as empresas migrem para outras regiões do Brasil.
“Apesar de todos os incentivos que o Nordeste teve nesses 40, 50 anos, ainda não conseguiu suplantar as diferenças regionais do nordeste para o sul e sudeste”, compara. E acrescenta que “a renda per capita do nordeste é metade da renda per capita das regiões Sul e Sudeste. Se não fosse esses incentivos à situação seria muito pior”, enfatizou.
De acordo com a Sudene, 313 empresas tiveram incentivos em 2017, gerando um retorno de R$ 64,4 bilhões para o Nordeste. Os empreendimentos beneficiados contribuíram para a geração e manutenção de 139.423 empregos. Pernambuco ficou em segundo lugar no ranking nesse período, criando e mantendo 27.130 postos de trabalho.
Esse crescimento se deve à política de incentivos do Governo Federal para implantação de empreendimentos produtivos nas regiões que fazem parte da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e Superintendência do Desenvolvimento do Amazonas (Sudam). O dinheiro poupado com o benefício retorna para a região em forma de investimento em instalações, aumento da capacidade operacional, troca de equipamentos e ampliação das empresas.
O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.