A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11), o projeto de Lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).
Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
Dados do Ministério da Integração Nacional apontam que entre 2013 e 2017 mais de R$ 3,5 bilhões foram provenientes de recursos investidos pelas empresas beneficiadas por incentivos fiscais. Além disso, mais de 26 mil empregos foram gerados no estado.
Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, a saída de empresas das regiões Norte e Nordeste seria prejudicial para os estados. Ele explica que o desconto no imposto de renda deve ser investido para melhoria das pessoas jurídicas.
“É fundamental a renovação. Agora o incentivo é sobre o imposto de renda que as empresas pagariam. Ao não pagar 75% do imposto de renda, esse valor fica no caixa da empresa para ela reinvestir obrigatoriamente em aumento de capacidade operacional, troca de equipamentos, melhorias de instalações, ampliação”.
O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Com a colaboração de Thiago Marcolini, reportagem Clara Sasse