A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11), o projeto de Lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).
Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
Ainda que tenha o quinto maior valor de incentivos fiscais concedidos entre os estados do Norte, Rondônia teve mais de 11,7 mil empregos gerados em decorrência dos benefícios entre 2015 e 2017, segundo dados da Sudam. No total, foram mais de R$ 121 milhões concedidos e 16 empresas se instalaram e se mantiveram no estado.
Para o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, os números de Rondônia vem evoluindo, ainda que estejam abaixo de outros estados.
“Rondônia hoje, apesar do número ser considerado baixo, ele evoluiu bastante. Já tem uma base do agronegócio que já tem um certo desenvolvimento, mas ainda, quando comparado aos estados que podemos comparar, como Pará com o agro já bastante desenvolvido, uma planta industrial bastante desenvolvido, o próprio Mato Grosso que já tem um certo desenvolvimento, e o Amazonas, principalmente por conta do Polo Industrial de Manaus, ainda não pode ser considerado como um dos estados mais beneficiados com os incentivos por conta dessa concorrência desses estados maiores”.
O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Com a colaboração de Thiago Marcolini, reportagem Clara Sasse