Os estados das regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste tiveram uma boa notícia na noite desta terça-feira (11). Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas áreas da Sudam, Sudene e Seduco.
Acesse a versão desta notícia para sites e blogs
A proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
No Rio Grande do Norte, entre 2013 e 2017, por exemplo, o número de empregos criados e mantidos pelas empresas beneficiadas chegou a 39.119. Além disso, o estado teve mais de R$ 4 bilhões investidos em recursos por meio desses incentivos fiscais, no mesmo período.
Os benefícios fiscais têm como fonte a redução de imposto sobre a renda e adicionais não restituíveis, calculados com base no lucro da exploração, e destinam-se às pessoas jurídicas titulares de projetos de implantação de empreendimentos, entre outros pontos.
O superintendente da Sudene, Mário Gordilho, explica que o desconto no imposto de renda deve ser investido para melhoria das empresas.
"Ao não pagar 75% do imposto de renda, esse valor fica no caixa da empresa para ela reinvestir obrigatoriamente em aumento de capacidade operacional, troca de equipamentos, melhorias de instalações, ampliação”.
O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Aprovada pelo Plenário, a matéria agora segue para sanção presidencial.
Reportagem, João Paulo Machado