Por João Paulo Machado
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (11), o projeto de Lei que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).
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Aprovada pelos parlamentares, a proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
No Pará, os principais empreendimentos beneficiados pelos incentivos fiscais, segundo levantamento da Sudam, são nas áreas de infraestrutura, representados pelos projetos de energia, telecomunicações e transportes.
O Superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia, analisa que a não renovação dos incentivos prejudicará muito os estados. “Pela pesquisa que estamos fazendo até agora, muitas indústrias têm esse incentivo como um diferencial para continuarem aqui”, avalia.
Professor do Departamento de Economia da Universidade Federal de Rondônia (UNIR), Jonas Cardoso acrescenta que “a iniciativa que sendo mantida até 2023, com certeza, vai trazer bons ganhos econômicos para a região como um todo, porque esses incentivos acabam gerando emprego”.
O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. Aprovada pelo Plenário, a matéria agora segue para sanção presidencial.