Os estados das regiões Norte, Nordeste, e Centro-Oeste tiveram uma boa notícia na noite desta terça-feira (11). Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 656/15, que prorroga a redução de imposto de renda para projetos desenvolvidos nas áreas da Sudam, Sudene e Sudeco.
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Ceará é um dos estados beneficiados com a decisão da Câmara. Entre 2013 e 2017, por exemplo, o número de empregos criados e mantidos pelas empresas beneficiadas no estado chegou a 216.114. Além disso, o Ceará teve mais de R$ 25 bilhões investidos em recursos por meio desses incentivos fiscais nesse período.
Para o superintendente da Sudene, Mário Gordilho, a aprovação do Projeto de Lei evita que as empresas instaladas no Nordeste queiram deixar a região. De acordo com ele, o desconto no imposto de renda deve ser investido para melhoria das empresas.
“Ao não pagar 75% do imposto de renda, esse valor fica no caixa da empresa para ela reinvestir obrigatoriamente em aumento de capacidade operacional, troca de equipamentos, melhorias de instalações, ampliação”.
A proposta amplia de 2018 para 2023 o prazo para que os empreendimentos dessas regiões tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro da exploração.
O projeto original (PLS 656/15) é do Senado Federal, de autoria do senador Eunício Oliveira (MDB-CE). O texto foi enviado para a Câmara em maio deste ano e distribuído para análise nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça. A matéria agora segue para sanção presidencial.
Reportagem, Marquezan Araújo