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LOC.: A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5) uma medida provisória que prorroga por mais um ano os prazos de isenção, redução ou suspensão de impostos em regimes especiais de drawback.
O drawback isenta de impostos federais as empresas brasileiras que compram insumos e matérias-primas para a produção de itens vendidos ao exterior. O deputado federal Carlos Chiodini (MDB-SC), relator da medida, deu parecer favorável à prorrogação do incentivo às exportações por mais um ano.
TEC./SONORA: Carlos Chiodini (MDB-SC), deputado federal
“É um assunto superpositivo para a indústria brasileira. Isso dá mais competitividade à indústria e encontra-se totalmente legal, levando-se em consideração o fato da não exportação de tributos, o que deixa a nossa indústria mais competitiva, que é a grande ideia”,
LOC.: Segundo o governo, uma nova prorrogação é necessária porque os efeitos econômicos da pandemia da Covid-19 persistem sobre a cadeia produtiva, o que pode prejudicar as empresas exportadoras que não conseguiram vender os produtos por causa da queda da demanda. A legislação diz que a empresa deve recolher os impostos suspensos, com encargos, no caso de não exportar os itens.
A medida provisória também prevê que a partir de 2022 as cargas com mercadorias importadas sob o regime de drawback serão isentas do pagamento do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante. A proposta agora segue para o Senado.
Reportagem, Felipe Moura.
