Data de publicação: 13 de Agosto de 2021, 11:00h, Atualizado em: 01 de Agosto de 2024, 19:34h
A Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) 1.045/21, nesta quinta-feira (12). A proposta inclui uma espécie de minirreforma trabalhista e renova o programa de redução de salários e jornada de trabalho durante a pandemia da Covid-19.
O texto flexibiliza as formas de contratação no mercado de trabalho a partir de dois programas, em especial: o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) e o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip).
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O Priore reduz o valor que as empresas têm de recolher do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) na contratação pela CLT de jovens em seu primeiro emprego e também de pessoas mais velhas que estão fora do mercado de trabalho. Jovens entre 18 e 29 anos que nunca tiveram emprego com carteira assinada ou pessoas com mais de 55 anos que estão há, pelo menos, um ano sem trabalho formal são o público-alvo da iniciativa.
Na prática, o valor depositado pela empresa na conta do FGTS do trabalhador passa dos tradicionais 8% do salário para percentuais que vão de 2% a 6%, a depender do porte da companhia (se micro, pequena, média ou grande).
Já o Requip é considerado uma nova forma de estágio. O programa abrange jovens de 18 a 29 anos que estejam sem emprego há mais de dois anos ou que sejam de famílias de baixa renda participantes de programas sociais. Neste caso, o colaborador é contratado sem registro em carteira, mas recebe um auxílio de até R$ 550, pago pela empresa e pelo governo. A jornada seria de, no máximo, 22 horas semanais.
