A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (7), dois projetos de Lei que integram o pacote de medidas de segurança pública, pauta que está sendo tratada como prioritária para análise nesta semana.
A primeira matéria aprovada pelos parlamentares foi o projeto que retira do Código Penal o trecho que atenua a pena para criminosos menores de 21 anos. A proposta também reduz à metade o prazo de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos.
Mais tarde, ao fim da noite, os deputados votaram e aprovaram o projeto de Lei que obriga as empresas de telefonia a instalar bloqueadores de celular em presídios. De acordo com o texto, as operadoras terão 180 dias para instalar os equipamentos nos presídios e também nos estabelecimentos socioeducativos que abrigam adolescentes infratores.
Os dois projetos aprovados pelos deputados seguem agora para análise no Senado.
Reportagem, João Paulo Machado