Após várias semanas em discussão no plenário da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Complementar que torna automática a adesão ao Cadastro Positivo de Consumidores foi aprovado nesta quarta-feira (9), por 273 votos favoráveis e 150 contrários.
O projeto obriga as empresas, comércios e instituições financeiras a disponibilizar no Cadastro Positivo as informações dos consumidores, a exemplo do Cadastro Negativo, o conhecido SPC.
Os dados registrados no cadastro vão ajudar o mercado a identificar os consumidores considerados bons pagadores. Esses, por sua vez, poderão se beneficiar de melhores condições, como acesso facilitado ao crédito e juros mais baixos. Mas, primeiramente, os birôs de créditos, responsáveis pelo preenchimento do Cadastro Positivo, vão ter de avisar os consumidores sobre a inclusão de seus nomes no banco de dados. A pessoa vai poder optar em fazer parte do cadastro ou não.
Os consumidores não terão dados pessoais divulgados no Cadastro Positivo. Os birôs de créditos vão ranquear os consumidores por meio de notas. Assim, quem for um bom pagador será avaliado com melhores conceitos. Por outro lado, o comércio, por exemplo, só terá acesso às notas do ranking, como explica o relator da matéria na Câmara, deputado Federal, Walter Ihoshi, do PSD paulista.
“São informações só de histórico de pagamentos. Ele não recebe extrato, não recebe o que a pessoa comprou, vendeu. Ele só vai receber se pagou ou não pagou. Com essas informações, cada birô de crédito - só existem três no Brasil - é que vão formular a nota de crédito de cada consumidor. As redes varejistas só terão acesso às notas”.
O preenchimento obrigatório do Cadastro Positivo de Consumidores pode ajudar, ainda, na queda da inadimplência e a aumentar a concorrência no comércio.
Para o vice-líder do governo na Câmara dos Deputados, Darcísio Perondi, a medida vai beneficiar a população mais carente, além de promover o crescimento das vendas e da produção das pequenas empresas.
“É uma minirreforma econômica, com repercussão importante para todos os cidadãos brasileiros, inclusive para aqueles que não têm acesso a banco, os pequenos empresários. Vai forçar os banqueiros a baixarem os juros e estimular a concorrência”.
O Projeto de Lei Complementar que torna o preenchimento do Cadastro Positivo de Consumidores obrigatório é de autoria do Senado. No entanto, como o texto foi modificado pelos deputados, os senadores devem apreciar novamente a matéria antes de ela passar a valer.
O senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, ressalta que o Cadastro Positivo pode ser usado como instrumento importante de redução dos juros finais praticados no Brasil e, consequentemente, fomentar a economia.
“O Brasil precisa operacionalizar, criar um grande banco de dados para que ele se transforme em uma ferramenta verdadeiramente efetiva para reduzir a taxa de juros”.
Antes de seguir para o Senado, os deputados federais precisam votar os destaques do Projeto de Lei Complementar que torna o preenchimento do Cadastro Positivo de Consumidores obrigatório. A votação deve ser na próxima semana.
Reportagem, Cristiano Carlos