Por Cintia Moreira
A Comissão Nacional de Direito Ambiental, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), elaborou uma cartilha com orientações às vítimas da tragédia de Brumadinho (MG) sobre seus direitos e reivindicações.
Segundo o advogado Raimundo Cândido Neto, o documento tem uma linguagem simples e explica, na forma de pergunta e resposta, como as vítimas podem agir em diversas situações.
“É uma cartilha didática, simples, objetiva, que explica desde o que é um familiar do ponto de vista jurídico, até as questões mais graves, como a ausência, por exemplo, para – infelizmente – corpos de pessoas que estão desaparecidas, passando aí por direitos previdenciários, trabalhistas, indenizações cíveis. Então, a gente atinge o maior número de vítimas dessa infeliz tragédia.”
Um dos assuntos que a cartilha aborda é direcionada para aquelas pessoas que tiveram bens danificados ou perdidos durante o rompimento da barragem da mina. Nesse caso, aconselha-se que a vítima liste todos os pertences, do modo mais detalhado possível e, em seguida, faça, em um Cartório de Notas, uma Escritura Declaratória contendo a relação desses bens.
No caso de a vítima ser funcionário da Vale e ter se acidentado durante o desastre da barragem, a ponto de ficar afastado do trabalho, é possível pedir, por exemplo, direito ao plano de saúde pago pela empresa.
De acordo com o advogado Raimundo Cândido Neto, a cartilha recomenda a necessidade de se contratar um advogado para representação e alerta a população para ter cuidado com aquelas pessoas que oferecem vantagens fora do comum.
“Vai ser o advogado, aquele de confiança da família, que vai buscar a indenização mais justa e mais completa para aquele atingido, para aquela vítima. E um advogado ético, um advogado que faz valer os direitos do seu cliente.”
Quem precisar de apoio jurídico e não tiver condições de pagar pelo serviço pode se dirigir ao posto da Defensoria Pública da União (DPU) de Brumadinho. A equipe faz os atendimentos de segunda-feira a sexta-feira, em dois turnos: das nove da manhã ao meio-dia e de uma às cinco da tarde.