REPÓRTER: Segundo o Conselho Nacional de Justiça as audiências de custódia entraram em sua segunda fase, que consiste na expansão para o interior dos estados brasileiros. A política nacional adotada pelo CNJ em fevereiro de 2015 vem sendo realizada em todas as capitais após termo de adesão firmado com os 27 Tribunais de Justiça e os cinco Tribunais Regionais Federais. A iniciativa prevê um conjunto de novos procedimentos que devem ser observados no tratamento de pessoas presas no Brasil. Pela nova política, toda pessoa presa deve ser apresentada ao juiz em até 24 horas, como ressalta o juiz da Vara de Inquéritos Policias, Flávio Sanches Leão.
SONORA:Juiz Flávio Sanches.
“É a apresentação do preso dentro de pouco tempo, 24 horas, o preso é apresentado diretamente pro juiz, diferente daquilo que ocorre hoje quando o juiz só recebe aquela documentação sobre a prisão do indiciado, neste caso da audiência do custodia não, o juiz vai ta la, na frente dele”.
REPÓRTER: De acordo com o diretor do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça (Depen), Renato De Vitto, a adoção da política nacional do CNJ pelos estados resulta na criação de um momento específico dentro do processo em que o juiz deve refletir sobre qual a solução mais apropriada ao caso e avaliar se é possível adotar uma medida alternativa à prisão. Além disso, com a realização da audiência de custódia, o juiz tem acesso a elementos que lhe permitem tomar uma decisão mais qualificada, evitando a simples manutenção da prisão. O governador do Pará, Simão Jatene, destaca que a audiência de custódia é uma forma de se buscar mecanismos que permitam as pessoas, de forma mais célere, terem seus direitos respeitados.
SONORA: Governador do Pará, Simão Jatene.
“Isso não se trata de facilitar no sentido de ser mais complacente com isso ou aquilo, não é nada disso, é simplesmente tentar criar mecanismos que permitam com que o de forma mais célere, mais rápida, as pessoas possam ter seus direitos respeitados e ao tempo que se exercite, se pratica a justiça, o estado tem que olhar a sociedade como um todo, e certamente seremos tanto mais modernos, quanto mais justo o formos, é o exercício da justiça em sua plenitude ”.
REPÓRTER:O presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro, esclarece a sociedade que o Projeto Audiência de Custodia não veio liberar ninguém e, sim, dar direitos ao preso.
SONORA: Presidente do TJPA, desembargador Constantino Augusto Guerreiro.
“O que é bom dizer a sociedade é que a audiência de custodia não veio para liberar ninguém. Ela veio para dar um direito ao preso de ir a presença de um juiz e o juiz poder verificar todos os elementos necessários daquela prisão.”
REPÓRTER:As audiências de custódias objetivam evitar o encarceramento desnecessário aos que são detidos, mas que não representam grave ameaça à sociedade.
Reportagem, Storni Jr.