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REPÓRTER: A partir do dia 14 de agosto, os cartórios das capitais estaduais serão os primeiros a serem treinados a oferecerem o serviço de emissão da apostila da Haia pelo Sistema Eletrônico de Informação e Apostilamento. A informação foi confirmada pelo secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, Fabrício Bittencourt da Cruz, durante o 12° Fórum de integração jurídica da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR). De acordo com Fabrício, os cartórios têm competência para oferecer um excelente serviço. Existem 15 mil cartórios extrajudiciais distribuídos em todos os estados e municípios brasileiros. A expectativa do CNJ é de que, até o final do ano, todos já estejam habilitados para oferecer o serviço de emissão de apostilas. Atualmente, para um cidadão brasileiro legalizar algum documento a ser utilizado no exterior, é necessário reconhecer as firmas em um cartório comum, depois autenticar o reconhecimento de firma perante o Ministério das Relações Exterior, e então reconhecer a autenticação do Ministério das Relações em uma embaixada ou consulado do país estrangeiro de destino do documento. Com o SEI Apostila, bastará a emissão da apostila no cartório, na cidade de origem do interessado, de onde o cidadão sairá com o documento apostilado, aceito em qualquer um dos 111 países parte da Convenção. Esse documento terá um QR Code por meio do qual será possível verificar a autenticidade da apostila e sua relação com o documento apostilado.
Com informações do CNJ, reportagem, Storni Jr.