REPÓRTER: O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (5), por seis votos a cinco, manter a possibilidade de execução de penas após a condenação pela Justiça em segunda instância. Isso significa que um réu, mesmo que ainda tenha recursos pendentes no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou no próprio STF, já pode começar a cumprir a pena.
O plenário da Suprema Corte rejeitou as ações protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelo Partido Ecológico Nacional (PEN), para que, por exemplo, as prisões só acontecessem depois do fim de todos os recursos, o chamado trânsito em julgado.
O julgamento das ações começou em setembro, quando o relator do processo, ministro Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão após a condenação em segunda instância. Na sessão desta quarta (5), o STF voltou a analisar as ações. A OAB e o Partido Ecológico Nacional alegaram que a “presunção de inocência” deveria valer até a decisão final do processo na última instância judicial.
Apesar dos argumentos, a maioria dos ministros chegou à conclusão de que a culpa pode ser verificada já depois de uma segunda condenação pela Justiça.
Reportagem, Bruna Goularte