Brasil - undefined·09 de março de 2016

BRASIL: Sancionada lei que amplia licença-paternidade para 20 dias

<p><b>REP&Oacute;RTER:</b>&nbsp;O governo federal sancionou a lei que cria a Pol&iacute;tica Nacional Integrada para a Primeira Inf&acirc;ncia e estabelece marco regulat&oacute;rio com uma s&eacute;rie de direitos voltados para crian&ccedil;as de at&eacute; 6 anos de idade.&nbsp;</p>

Por Agência do Rádio
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REPÓRTER: O governo federal sancionou a lei que cria a Política Nacional Integrada para a Primeira Infância e estabelece marco regulatório com uma série de direitos voltados para crianças de até 6 anos de idade. O texto, aprovado no início do mês passado pelo Senado Federal, foi sancionado sem vetos pela presidenta Dilma Rousseff. O principal avanço da legislação é o aumento da licença-paternidade dos atuais cinco dias para 20 dias. Por enquanto, o aumento da licença não será obrigatório para todos, mas apenas para as empresas que aderirem ao programa Empresa Cidadã, que também possibilita o aumento da licença-maternidade para seis meses. A licença-paternidade de 20 dias também valerá para adoção.
Com informações da Agência Brasil, reportagem Marcela Coelho

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