LOC.: O projeto de lei que amplia a participação de estrangeiros em empresas nacionais, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, agora será analisada pelo Senado Federal. De acordo com a proposta, as empresas estrangeiras poderão ser sócias, cotistas ou acionistas de qualquer tipo de sociedade empresArial brasileira. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Rodrigo Pacheco, do PMDB de Minas Gerais, acredita que a iniciativa é boa para a economia brasileira, aperfeiçoa a lei e a torna menos burocrática.
TEC./SONORA: Rodrigo Pacheco, deputado (PMDB-MG).
"Isso é muito interessante para a economia, porque permite, inclusive, investimentos estrangeiros em negócios mantidos no Brasil. Obviamente ressalvados limites legais para isso, porque há determinados setores em que não se pode ter participação estrangeira. Mas, em regra, estabelece uma clareza do Código Civil em relação a essa matéria da sociedade estrangeira como sócias de sociedades brasileiras, isso é importante para o desenvolvimento econômico e pra atrair investimentos externos para a economia do Brasil."
LOC.: O projeto que a amplia a participação de estrangeiros em empresas nacionais foi apresentado em 2009 pelo deputado Carlos Bezerra, do PMDB do Mato Grosso. A proposta altera o Código Civil, que no texto original, restringe a participação a acionista de sociedades anônimas, mediante autorização do Poder Executivo. A sociedade anônima é uma empresa com fins lucrativos que tem seu capital dividido em ações. Agora, a proposta vai ser analisada pelo Senado Federal.
Com colaboração da Rádio Câmara. Reportagem, Cintia Moreira.