LOC.: A regularização de terras e imóveis sem documentação agora tem novas regras. Com a sanção presidencial, o Programa Nacional de Regularização Fundiária vira realidade e torna mais ágil a emissão dos títulos das propriedades. A expectativa é de que cerca de 460 mil títulos rurais sejam distribuídos até 2018, e que mais de 150 mil famílias de baixa renda, que vivem em áreas da União, recebam o título definitivo da propriedade. É o que explica o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira.
TEC./SONORA: Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
"É a partir da regularização da propriedade que as pessoas vão poder investir nas sua áreas, aumentar a produção, melhorar as suas casas, reformar, financiar, tomar crédito, dar como garantia. Tudo isto gera riqueza, gera atividade econômica, gera renda para as pessoas."
LOC.: Os documentos vão possibilitar o acesso às políticas públicas destinadas aos agricultores rurais, como ao crédito com juros baixos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar e à Assistência Técnica e Extensão Rural, o que vai permitir fazer investimentos na cidade ou campo, como explica o ministro das Cidades, Bruno Araújo.
TEC./SONORA: Bruno Araújo, ministro das Cidades.
"Nós estamos falando de bilhões e bilhões de ativos que existem como posse e que agora podem permitir a família de brasileiros acessar uma instituição financeira para financiar a educação de um filho, para reformar a casa, para investir em um negócio no campo, para investir em um negócio na cidade."
LOC.: A população de baixa renda dos centros urbanos vai receber o título definitivo de propriedade, inclusive em casos de unidades habitacionais distintas construídas em um mesmo lote, situação conhecida como direito de laje. Para aqueles que não se enquadram nos critérios de baixa renda, a cobrança de taxas vai ser simplificada e oferecerá descontos, para evitar a inadimplência.
Reportagem, Cintia Moreira.