Belo Horizonte (MG) corre contra o tempo para receber o 5G até o dia 31 de julho deste ano, data estipulada pela Anatel nos editais dos leilões realizados em 2021. Pela regra, todas as capitais devem receber a quinta geração de internet móvel até o fim do sétimo mês de 2022. Mas Belo Horizonte e outras 13 capitais não estão preparadas para a nova tecnologia, já que há a necessidade de novas antenas e as legislações ultrapassadas não permitem a instalação da infraestrutura. Atualmente, os vereadores mineiros tentam aprovar o projeto de lei 328/2022, que trata da adequação da capital mineira à legislação exigida para a implantação da tecnologia 5G na cidade. Outra solução é o PL 8518/2017, aprovado no último dia 10 na Câmara dos Deputados e que agora está no Senado Federal.
O PL 8518 tem a autoria do deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP) e ainda precisa passar pelo Senado. O texto disciplina o licenciamento temporário das antenas, bem como a instalação por parte das empresas de telecomunicação, caso as prefeituras não respondam às solicitações após 60 dias. No Brasil, por conta das legislações defasadas e que só preveem antenas antigas e muito maiores que as do 5G, pedidos para novas infraestruturas podem demorar até 24 meses para serem autorizados.
Já o PL 328, da Câmara Municipal de Belo Horizonte, é a quarta tentativa dos vereadores de adequarem a legislação local à Lei Geral de Antenas e facilitar a chegada do 5G. O primeiro projeto de lei foi apresentado em 2019. Dessa vez, o texto será apreciado em conjunto pelas Comissões de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana; de Administração Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas, o que deve dar mais celeridade ao processo. Finalizada a etapa nas comissões, vem a votação no plenário.
O senador Carlos Viana (PL-MG) diz que Belo Horizonte é a única capital da região Sudeste a não ter a legislação atualizada para receber as antenas do 5G. Mas ele acredita que o problema deve ser resolvido, seja pelos vereadores ou pelos senadores, que vão apreciar em breve o PL 8518.
“Eu tenho muita confiança que a Câmara Municipal Belo Horizonte irá atualizar a lei e permitir naturalmente o avanço da tecnologia 5G para toda Belo Horizonte. É inadmissível a nossa capital de um estado como Minas Gerais ficar sem a possibilidade das antenas. Mas caso não aconteça, a população não ficará sem o serviço. Eu tenho muita confiança que o Senado irá analisar com rapidez e aprovar o projeto 8518 que veio da Câmara e que vai facilitar a instalação das antenas para a 5G em todo o país”, destacou o senador.
O Distrito Federal e 11 capitais já estão preparados para receber o 5G. Os dados são do Movimento Antene-se, criado em 2021 por entidades de diversos setores para incentivar a atualização das leis de antenas das grandes cidades brasileiras. Essas cidades estão aptas porque aprovaram novas legislações alinhadas à Lei Geral de Antenas e ao Decreto 10.480/2020, que regulamenta a referida lei; ou porque as leis locais são mais recentes e amigáveis à chegada da nova tecnologia.
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Segundo Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para as Telecomunicações (Abrintel) e porta-voz do Movimento Antene-se, as Câmaras Municipais das capitais que ainda não se adequaram precisam agilizar essas novas legislações. Além disso, devem estabelecer um processo centralizado e com base em critérios objetivos, de modo a propiciar a obtenção de autorizações em prazos inferiores a 60 dias, sem a imposição de custos adicionais.
Luciano Stutz alerta que as capitais que não conseguirem atualizar as legislações antes do dia 31 de julho até vão receber a internet móvel de quinta geração, mas de um jeito que não alcançará toda a população, uma vez que a implementação se dará por meio das antigas antenas já instaladas, muito distantes umas das outras. As ondas do 5G são muito mais potentes que as do 4G, gerando uma internet cem vezes mais rápida. Mas, como são mais curtas, precisam de um grande número de pequenas antenas.
“O que eu posso dizer é que essas restrições não vão impedir que essas cidades tenham de fato 5G instalada até 31 de julho, mas não será o 5G dos sonhos, não será o melhor 5G possível, será o 5G possível de se fazer dentro da estrutura de 4G”, ressalta o presidente da Abrintel.
A proposta em trâmite no legislativo de Belo Horizonte, além de adequar a legislação, tem também o objetivo de diminuir a desigualdade de conexão existente na capital mineira. Segundo dados da Abrintel, a região centro-sul da capital tem uma antena de celular para cada 600 habitantes, enquanto na região norte, uma antena para cada 5 mil pessoas.
Além de Belo Horizonte, outras 13 capitais correm contra o tempo para atualizar a legislação de antenas: Maceió (AL), Macapá (AP), Manaus (AM), Salvador (BA), Goiânia (GO), Cuiabá (MT), Rio Branco (AC), Belém (PA), João Pessoa (PB), Recife (PE), Porto Velho (RO), Aracajú (SE) e Palmas (TO).
Segundo o cronograma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), estabelecido como obrigação às empresas que venceram o leilão das radiofrequências em 2021, o 5G tem de estar em operação nas capitais e Distrito Federal até 31 de julho de 2022; em cidades com mais de 500 mil habitantes, até 31 de julho de 2025; em municípios com mais de 200 mil, até 31 de julho de 2026; e em cidades com mais de 100 mil, até 31 de julho de 2027. Os demais municípios devem receber a nova tecnologia até 2029.
O cronograma não impede, porém, que a tecnologia chegue antes à população dos municípios que não são capitais. Santo André e Guarulhos, em São Paulo, além de Campo dos Goytacazes e Volta Redonda, no Rio de Janeiro, por exemplo, já têm leis aprovadas e estão prontas para a internet móvel de quinta geração. Segundo o edital do 5G, as operadoras poderão priorizar a instalação da tecnologia em cidades que já tiverem modernizado sua legislação municipal.
