BELÉM: Vara da Infância concilia em Icoaraci

O mutirão de conciliação da Vara da Infância e Juventude de Icoaraci celebrou 29 acordos, referentes às multas aplicadas em fiscalizações feitas pelo Agentes de Proteção da Infância e Juventude do Poder Judiciário. 

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O mutirão de conciliação da Vara da Infância e Juventude de Icoaraci celebrou 29 acordos, referentes às multas aplicadas em fiscalizações feitas pelo Agentes de Proteção da Infância e Juventude do Poder Judiciário. As audiências foram designadas pelo juiz titular Antônio Cláudio Von-Lohrmann e os autuados foram chamados a conciliar no Fórum Distrital de Icoaraci De acordo com o magistrado, os acordos demonstram o resultado positivo na busca pela efetivação da prestação jurisdicional, com a solução de demandas. Os valores obtidos por meio dos acordos firmados serão revestidos ao fundo gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, conforme determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Eca).  

Com informações do Tribunal de Justiça do Pará, reportagem Thamyres Nicolau

 

 
 

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