BELÉM: TJPA cassa delegação de cartorário

REPÓRTER: O Oficial Titular do Cartório Extrajudicial do Segundo Ofício de Registro de Imóveis da Cidade de Belém, Walter Costa, perdeu a delegação do serviço em decorrência de pena aplicada no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) a que respondia pelo não pagamento de taxas de fiscalização relativas ao Fundo de Reaparelhamento do Judiciário (FRJ) e de taxas de custeio do Fundo de Registro Civil (FRC). A decisão, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargador Constantino Guerreiro, foi publicada no último dia 29, sexta-feira, pelo Diário de Justiça Eletrônico e atende à recomendação da Corregedoria da Capital e da Região Metropolitana, que instruiu o PAD, instaurado em 29 de janeiro deste ano. Segundo a Secretaria de Planejamento, Coordenação e Finanças, nos períodos de janeiro a março e de maio a dezembro de 2015, o cartorário deixou de repassar ao TJPA mais de R$ 1,7 milhão em recursos, valores que representam apenas a obrigação principal, sem cálculo de juros, correção monetária e multas pela inadimplência. O cartorário Walter Costa já havia sido afastado preventivamente de suas funções por 90 dias, após a instauração do PAD, cuja instrução reúne vasta prova documental, o interrogatório do próprio acusado e a oitiva da testemunha Margarete Vasques Teixeira.