REPÓRTER: Os desafios da Justiça brasileira quanto à violência de gênero e a violência contra a mulher foram os temas debatidos pelo juiz Elder Lisboa do Judiciário paraense, na Exposição “Violência Doméstica nos séculos XX e XXI”. O magistrado comenta aplicação da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero, a partir do Direito Internacional.
SONORA: Juiz Elder Lisboa.
“Nós temos que decifrar os códigos do Direito Internacional, das Nações Unidas, porque todos os programas de erradicação de violência contra a mulher, todos os programas de erradicação da discriminação da violência contra a mulher, são dos sistemas de proteção de Direitos Humanos quer da Costa Rica quer do sistema Francês, que o Brasil tem que seguir. Adequar a aplicação da Lei Maria da Penha aos conceitos internacionais de proteção e segundo o Direito Internacional gênero é uma questão construída. Então, a Lei Maria da Penha deve alcançar também essa população quando eles se sentirem com violência de gênero, baseada em razão da discriminação e na subordinação que muitos homens pensam que a mulher tem em sociedade”.
REPÓRTER: De acordo com dados de 2015 da Central de Atendimento a Mulher, cerca de 40% das mulheres em situação de violência doméstica sofrem agressões diariamente. À frente da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, a desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira ressalta a relevância da denúncia.
SONORA: Desembargadora Maria Elvina Gemaque Taveira.
“O Tribunal de Justiça já vem trabalhando há algum tempo no sentido de empoderamento que a mulher precisa, realmente, tomar a frente, aprender a denunciar. Há necessidade que ela crie a coragem de sair desse ciclo para poder buscar essa proteção. Se ela não fala, não temos como chegar até lá”.
REPÓRTER: Cinco processos do acervo judicial paraense estão na Exposição “Violência Doméstica nos séculos XX e XXI”, no Fórum Cível de Belém. Um deles é o homicídio de Severa Romana, em 1900, assassinada por um militar. Dos santos populares de Belém, Severa Romana possui um grande número de devotos. Outro processo é de uma vítima que registrou cerca de 300 ocorrências de violência e acabou assassinada. A chefe do arquivo do Tribunal de Justiça do Pará, Leiliane Rabelo, destaca outro caso de violência contra a mulher.
SONORA: Chefe do arquivo do Tribunal de Justiça do Pará, Leiliane Rabelo.
“Tem o caso do “crime do churrasquinho”, que foi um crime que aconteceu na década de 90, que a mulher vivia com uma pessoa e ela tinha quatro filhos que não eram dele. E havia uma dependência econômica por parte dela e ela não queria mais o relacionamento. Então, quando ela consegue um trabalho e que ela rompe com essa dependência financeira com ele, ele percebe que não vai ter mais o domínio sobre ela e ele mata, assassina ela e mais os quatro filhos, incendiando a casa dela. E assim a gente foi fazendo esse recorte, antes e depois da Lei Maria da Penha”.
REPÓRTER: A Exposição “Violência Doméstica nos séculos XX e XXI” estará disponível no prédio do Arquivo Geral do Judiciário, na avenida 16 de novembro, nº 89. Outras informações pelo telefone 3205-2281.
Reportagem, Thamyres Nicolau