BELÉM: Comissariado da 1ª Vara da Infância autua cybercafé

REPÓRTER: Um cybercafé foi autuado pelo Comissariado da 1ª Vara da Infância e Juventude de Belém durante fiscalização, na última terça-feira, 26. O objetivo da fiscalização é cumprir a Portaria Conjunta nº 004/2008, da Corregedoria da Região Metropolitana de Belém, que disciplina o uso de internet ou diversões eletrônicas, por menores de 18 anos, em estabelecimentos que comercializam esses serviços. Foram fiscalizados dez cybercafés, nos bairros do Marco e da Pedreira. No estabelecimento autuado havia um adolescente sem identificação, desacompanhado e sem autorização dos pais para estar no local. A Portaria determina que crianças de até 12 anos incompletos só podem frequentar cybercafés acompanhadas de pelo menos um dos pais, do responsável legal (tutor ou guardião), ou de avós, tios e irmão maiores de 18 anos. Adolescentes entre 12 e 15 anos incompletos podem frequentar cybercafés se estiverem acompanhados de parentes ou pessoa maior de idade, autorizada expressamente por ao menos um dos pais ou responsável legal. O Comissariado continuará a fiscalização em outros estabelecimentos de diversões eletrônicas ou acesso à internet. Para denunciar algum ponto irregular, é só ligar para o número 3210-6377, a qualquer hora, informando nome do local, endereço e horário de funcionamento. É garantido o anonimato do denunciante.