Associação de pesca de MT reage à aprovação de projeto de lei que proíbe pesca comercial por 5 anos

Um projeto de lei do Mato Grosso tem causado protestos dos pescadores profissionais. A Assembleia Legislativa estadual (ALMT) aprovou em primeira votação, na última semana, a matéria que acrescenta e altera dispositivos à Lei n° 9.096, que dispõe sobre a Política de Pesca no estado. A proposta prevê que durante cinco anos será proibida a pesca comercial em Mato Grosso, sendo permitida somente a modalidade “pesque e solte” e as capturas de peixes às margens do rio destinados ao consumo no local ou de subsistência.

Conhecida como lei “Transporte Zero”, a proposta proíbe o transporte, armazenamento e comercialização do pescado a partir de 1° de janeiro de 2024. A presidente da Associação do Segmento de Pesca de Mato Grosso Nilma Silva explica sobre a perda que o projeto causa aos trabalhadores do setor. “Ele vai causar um prejuízo irreversível, tanto culturalmente quanto socialmente. Além disso, nós estamos falando de 60 mil pessoas que vivem diretamente do rio todos os dias, e eu ainda nem estou acrescentando a cadeia da pesca”, enumerou.

Nilma explica que, de forma direta ou indireta, a pesca está presente em praticamente todas as cidades do estado, visto que são três bacias em Mato Grosso - a bacia do Alto Paraguai, a Amazônica e a do Rio Araguaia. 

Um estudo conduzido pela Embrapa Pantanal, Agência Nacional de Águas e outras instituições do país monitorou a pesca profissional artesanal em toda a Bacia do Alto Paraguai, nos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul entre 2016 e 2020. Segundo os dados levantados, a atividade movimenta cerca de R$ 70 milhões por ano. As principais colônias de pescadores no estado são as de Cuiabá, Barão de Melgaço, Várzea Grande e Cáceres

Contrário à proposta, o deputado estadual Wilson Santos (PSD-MT) destaca que o projeto não está bem embasado. “Ele está propondo a extinção de uma categoria profissional, que é o pescador profissional, ele chegou a assembleia sem estudo nenhum, sem nenhum estudo científico e sem nenhum estudo técnico, nenhuma instituição séria e respeitável assina o projeto, endossa o projeto”, explica.

O governo defende que a medida é importante por causa da redução dos estoques pesqueiros, o que coloca em risco várias espécies nativas de Mato Grosso. Já o deputado Wilson Santos (PSD-MT) destaca que o ideal é combater outras causas da diminuição do estoque pesqueiro, como construção de barragens  e hidroelétricas, esgoto a céu aberto que acaba por cair nos rios, desmatamento, assoreamento, o funcionamento de dragas no período da piracema, entre outros.

A modalidade "pesque e solte”, na qual os peixes continuam no meio ambiente, segue liberada pelo projeto de lei. O presidente da Federação Mato-grossense de Pesca Esportiva, Marcelo Moreira, comenta que a legislação preserva a biodiversidade e o potencial turístico da região. “Essa lei não só pretende contribuir no combate da pesca predatória, também diminuir os impactos negativos ao meio ambiente. E também o reconhecimento e a valorização dessas espécies vivas, e o que ocasiona para a economia local”, ponderou. Moreira também afirma que o projeto de lei vai exigir um melhor planejamento dos municípios nas regiões que têm a pesca esportiva como produto.