Um dos mais polêmicos projetos que pode mudar a relação entre professores e alunos em sala de aula está sob investigação. O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil nesta quarta (29) para apurar violações a direitos fundamentais com a aprovação de uma lei municipal em Jataí, Goiás. A proposta institui o Escola Sem Partido e foi aprovada no último dia 16 pela Câmara dos Vereadores e o sancionada pelo prefeito.
O procurador da República Jorge Luiz Ribeiro de Medeiros, que instaurou o inquérito, afirma que “a edição de leis municipais sobre diretrizes e bases da educação viola o princípio do pacto federativo, pois cabe à União disciplinar a matéria”. O doutor em Economia pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e professor da Esup, Murilo Resende Ferreira, discorda. Segundo ele, os municípios devem discutir e aprovar leis locais sobre o tema, já que se trata de um projeto que será aplicado nas salas de aula de todo o país.
“Eu acho que antes de tudo, quando a gente fala sobre esse projeto Escola Sem Partido, a gente está falando sobre uma realidade social gravíssima, que está atravancando o desenvolvimento e a própria ascensão social de muitos jovens brasileiros, acabando com essa possibilidade”.
Segundo o MPF, a lei viola o direito à educação, a liberdade de ensino, como a liberdade de manifestação do pensamento dos professores, e o direito da criança e do adolescente de ser colocado a salvo de toda forma de discriminação e violência, todos previstos na Constituição. No entanto, o diretor executivo da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino, João Luiz Cesarino, garante que o Escola Sem Partido apenas define o que pode ou não ser ensinado pelos professores no ambiente escolar.
“A Confenen entende que os docentes em sala de aula têm que ficar atentos e limitados à questão pelas quais eles são contratados na escola, ou seja, para ministrar as suas aulas, e não para fazer proselitismo, seja de orientação sexual, seja ideologias, seja de crença religiosa”.
O Escola Sem Partido é discutido no Congresso Nacional desde 2015 e tem como objetivo limitar a discussão em sala de aula sobre assuntos como religião e orientação sexual, evitando proselitismo. Na mesma época, o polêmico Escola Sem Partido chegou às câmaras municipais e assembleias legislativas de todo o país. Projetos baseados na proposta tramitam nas Assembleias Legislativas do Rio, Goiás, São Paulo, Espírito Santo, Ceará, Distrito Federal e Rio Grande do Sul. Em Alagoas, a lei foi suspensa por liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Reportagem, Tácido Rodrigues