Os trabalhadores e contribuintes da Previdência que já estão em vias de se aposentar podem ter ficado em dúvida nos últimos meses. Com a discussão da reforma no setor em evidência, a população vem acompanhando as principais mudanças que podem surgir, caso o texto seja aprovado no Congresso.
O advogado especialista em Previdência Átila Abella esclarece as mudanças para quem está perto dos 60 anos de idade, por exemplo.
“Quem já tem direito a se aposentar agora ou simplesmente não requereu, a essas pessoas já está assegurado [o direito à aposentadoria nas regras antigas]. Essa pessoa já teria direito adquirido. Claro que se ela não tem os requisitos ainda e vier uma reforma, ela vai ter que cumprir. Só que, para quem já está próximo [de se aposentar], a reforma prevê uma regra de transição, que é o cumprimento de 30% do período que falta para completar os requisitos. Então, quem já está próximo, não vai sofrer tanto assim esses reflexos.”
O especialista em finanças Marcos Melo comenta que essa faixa não vai sentir tanto assim as mudanças propostas. E ressalta mais um ponto importante.
“Para aqueles que já estão recebendo o benefício da Previdência não muda absolutamente nada.”
De acordo com as novas regras, caso a reforma seja aprovada, haverá idade mínima para se aposentar. Seria aos 65 anos para os homens e 62 para as mulheres até 2038. A discussão deve ser retomada em fevereiro do ano que vem.
Reportagem, Jalila Arabi.