O Governo está correndo contra o tempo para aprovar a reforma da Previdência, tema que tem rendido bastante discussão dentro e fora do Planalto. Desde meados deste ano, o Congresso Nacional vem tentando obter os 308 votos necessários para aprovar a medida, mas a discussão deve ficar mesmo para fevereiro do ano que vem.
O assunto ainda gera dúvidas e algumas polêmicas, como é o caso da instituição de uma idade mínima e um teto para aposentadoria, que abrangeria servidores da iniciativa pública e privada. O professor e agora deputado federal paranaense Rubens Bueno (PPS-PR) defende a proposta.
“Isso começa a trazer igualdade, equilíbrio nas contas e começa a privilegiar aqueles que precisam.”
De acordo com o texto da reforma, todos os servidores receberiam o teto do INSS, que hoje é de 5.531 reais. Atualmente, os servidores públicos podem receber até o valor integral de seus salários. Rubens Bueno comenta.
“Você não pode imaginar uma previdência pública sendo feita para os mais ricos. A previdência pública é para os mais pobres, para aqueles que ganham menos.”
Para quem quiser receber acima disso, caso a reforma seja aprovada, vai precisar contribuir de forma complementar, porém o Paraná ainda não possui o modelo. O estado conta com uma lei que versa sobre o assunto de previdência complementar, de 2014, que ainda não saiu do papel. De acordo com informações do Ministério da Fazenda, estados e municípios que não fizerem sua reforma nos seis meses posteriores à publicação da Emenda Constitucional da reforma terão que obedecer às mesmas regras aplicáveis aos servidores federais.
Reportagem, Jalila Arabi.
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