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LOC: A Agência Nacional de Mineração (ANM) vai repassar, na próxima semana, cerca de R$ 447 milhões aos estados e municípios que produziram minérios no Brasil. O valor é referente à cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) arrecadada em outubro — e que é distribuída a prefeituras e governos estaduais, cujos territórios são utilizados para a atividade mineral.
Informações preliminares levantadas pela reportagem do Brasil 61 revelam que, do total a ser distribuído, mais de R$ 357 milhões serão repassados para 2.146 municípios mineradores. Ao mesmo tempo, cerca de R$ 89 milhões vão para os estados e o Distrito Federal.
A exemplo do que foi registrado nos últimos meses, os estados que mais produziram minérios — e, portanto, terão direito à maior quantidade de recursos da CFEM — foram Pará e Minas Gerais, seguidos por Goiás, Bahia, São Paulo e Mato Grosso.
De acordo com o superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, Daniel Pollack, os recursos são repassados aos cofres das prefeituras para que os gestores apliquem o dinheiro, principalmente, na diversificação da atividade econômica, de maneira que os municípios não fiquem dependentes apenas da atividade minerária.
SONORA: Daniel Pollack, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM
"Esses recursos chegam nos cofres das prefeituras e as prefeituras têm orientação de usar, principalmente para diversificação da atividade econômica, no desenvolvimento social, tecnológico, para que lá na frente, o dia que a mineração não tiver mais presente, porque é uma atividade de recursos naturais finitos, que um dia vão acabar, a cidade possa ter alguma outra fonte de renda, de atividade econômica, que não dependa mais da mineração."
LOC: Conforme um estudo divulgado em agosto deste ano pela revista Brasil Mineral, desde 2017 a CFEM é calculada com base no faturamento bruto das empresas que fazem a exploração minerária no país. Isso fez com que o valor repassado aos entes federados tenha saltado de R$ 1,8 bilhão em 2017, para R$ 3 bilhões, no ano de 2022.
O estudo revela, ainda, que os royalties da mineração representam até 40% da fonte da receita dos municípios produtores de minério.
Reportagem: José Roberto Azambuja
