A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) produziu um tutorial para auxiliar no cadastramento das estações terrenas receptoras de sinais de satélite junto ao Banco de Dados Técnicos e Administrativos (BDTA). Os procedimentos são detalhados no site da agência e têm como objetivo garantir a proteção contra possíveis interferências após o início da operação dos Serviços Fixos por Satélite, em 3,5 GHz.
As orientações ressaltam que a medida de cadastramento deve ser imediata, pois, em breve, será publicado o edital da faixa de 3,5 GHz. A Anatel ainda não divulgou a data da publicação, mas pontua que fixará um prazo final para recebimento dos pedidos e que as estações que não se cadastrarem até lá não terão direito à proteção.
Todos os pedidos feitos por estações cadastradas dentro do prazo estipulado serão atendidos. O edital da faixa de 3,5 GHz é esperado por entidades como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert). O texto deve trazer um detalhamento dos principais temas relativos aos Serviços Fixos por Satélite.