Devido à pandemia de Covid-19, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) flexibilizou diversas obrigações de companhias aéreas com os passageiros. Entre outras coisas, as empresas ficam isentas de prestar assistência material aos passageiros em caso de cancelamento e atraso de voos em decorrência do fechamento de aeroportos e fronteiras por determinação de autoridades.
Segundo a Anac, a assistência material refere-se ao apoio que empresas dão aos clientes em caso de atrasos de voos, como por exemplo acesso à internet, alimentação e hospedagem. Cada serviço é prestado de acordo com o tempo que o usuário deverá esperar para viajar.
Além disso, o tempo de comunicação aos clientes em relação a alterações de voos mudou. Antes da resolução da Anvisa, esse prazo era de 72 horas e passa para 24 horas. De acordo com a agência reguladora, a pandemia diminuiu drasticamente a oferta e procura de voos. As novas regras valem até o final do ano e foi adotada a partir de um estudo técnico que mediu o impacto do novo coronavírus no setor aéreo.