A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei do Senado 656, de 2015, que prorroga os incentivos fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e do Nordeste, a Sudene. A proposta, do senador Eunício Oliveira, do MDB do Ceará, amplia de 2018 para 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nos órgãos tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado de acordo com o lucro da exploração do empreendimento.
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O economista da Sudam, Túlio Barata, considera a prorrogação dos incentivos fiscais para empresas incluídas no órgão uma prioridade para a economia da região.
“Para toda Amazônia Legal, o prazo termina em 31 de dezembro de 2018. Isso, se não for renovado, o impacto vai ser severo para a nossa região. A gente calcula que vai haver uma debandada de empreendedores para outras regiões mais dinâmicas do país.”
A Sudam e a Sudene são autarquias federais ligadas ao Ministério da Integração Nacional e têm como objetivo desenvolver a economia das regiões Norte e Nordeste. Desde a criação da nova Sudam, em 2007, foram concedidos mais de 1500 laudos para redução do imposto de renda a mais de 400 empresas situadas na Amazônia Legal. Segundo a Sudam, desde 2007, mais de 1.800 projetos de incentivos fiscais foram aprovados em todas as modalidades e a previsão dos recursos com incentivos fiscais concedidos somam R$ 19,5 bilhões.
A geração de empregos nos estados das regiões Norte e Nordeste do país é a principal bandeira daqueles que defendem o projeto. Segundo a Sudam, até 2015, 25 empresas tiveram os incentivos fiscais aprovados pelo órgão no Amapá.
Até 2017, quatro empresas cadastradas na Sudam mantinham atividades no estado, gerando mais de 492 empregos. Os incentivos concedidos a essas empresas passam dos R$ 700 milhões. O senador Davi Alcolumbre, do DEM do Amapá, destaca a importância da Sudam para o desenvolvimento do estado.
“A Sudam atende hoje quase 61% de todo território nacional, compreendendo os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocatins, e uma parte do estado do Maranhão. E a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia tem essa competência hoje de definir os objetivos e as metas econômicas ou sociais que levem ao desenvolvimento sustentável dessa região.”
O relator do projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, o senador Armando Monteiro, do PTB de Pernambuco, é favorável à prorrogação dos incentivos fiscais, com ainda outro benefício. Ele propôs a alteração do texto para permitir que as empresas instaladas na Sudam e na Sudene possam usar, como capital de giro, metade do valor aplicado como reinvestimento nos Bancos da Amazônia ou do Nordeste. A emenda de Armando Monteiro também prorroga para 2023 o prazo desse incentivo e determina que os 50% restantes do valor de reinvestimento aplicados nos bancos oficiais sejam usados na aquisição de máquinas.
A matéria foi analisada com caráter terminativo na comissão e, se não houver recurso para análise em plenário, segue para tramitação na Câmara dos Deputados.
Reportagem, Paulo Henrique Gomes