AMAPÁ: Secretaria de Saúde deve cumprir cota para indígenas em contratos temporários

 

REPÓRTER: A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) do Amapá, recebeu recomendação do Ministério Público Federal (MPF), que reserve vagas para indígenas em processos seletivos para contratação temporária. De acordo com o MPF, a orientação tem como objetivo garantir os direitos dos indígenas assegurados pela Convenção 169, da Organização Mundial do Trabalho, e a atender ao art. 15 da Lei Estadual 1.724/2012. A norma, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, prevê cota para indígenas e pessoas com deficiência. O MPF apurou irregularidade no processo seletivo, realizado em 2016, para contratar temporariamente agentes de endemias. O certame previa a contratação de pessoas para atuar nos 16 municípios a fim de cumprir as metas estabelecidas no Plano de Ações Integradas para o combate do vetor aedes aegypti. Porém, não reservou vagas para indígenas, apenas para pessoas com deficiência. A Secretaria de Estado da Saúde tem dez dias úteis para se manifestar sobre a recomendação do MPF.