AMAPÁ: MPF quer exoneração de gestores de caixas escolares envolvidos em irregularidades

REPÓRTER: O Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP), por meio da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC), recomendou ao Estado do Amapá e à Secretaria de Estado da Educação (Seed) que exonerem, substituam e não nomeiem gestores de caixas escolares condenados por práticas ilícitas ou que tenham deixado de prestar contas ou, ainda, tenham tido as contas reprovadas. A condenação deve ser transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado. O objetivo do MPF é coibir irregularidades na gestão dos recursos federais do Programa Dinheiro Direto da Escola (PDDE) – recurso financeiro destinado a despesas de manutenção do prédio escolar e de suas instalações. Levantamento realizado pela Coordenadoria Jurídica do MPF/AP apontou que somente nos anos de 2016 e 2017 foram autuadas 205 representações que noticiam supostos desvios e irregularidades na aplicação e na prestação de contas dos recursos federais do Programa Dinheiro Direto da Escola. Cinquenta e uma delas ao longo de 2016 e 154 até meados de setembro deste ano.