Por Thiago Marcolini
O investimento por habitante no setor de saneamento básico no Amazonas corresponde a apenas 20% da média nacional, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Enquanto no estado a média é de R$ 38,74, no restante do Brasil o valor supera R$ 188.
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Com apenas 7,3% dos dejetos coletados, o Amazonas é o terceiro pior estado quando se observa o índice de coleta de esgoto no Brasil, ficando à frente apenas de Rondônia e do Amapá. O levantamento da CNI, com dados colhidos pelo IBGE, apontou ainda que somente 15 das 62 cidades amazonenses apresentam política de saneamento básico.
Outro dado que merece destaque na pesquisa é o de municípios com ocorrências de endemias ou epidemias. De acordo com a CNI, foram registrados casos de doenças ligadas à falta de tratamento de água e esgoto em 25 cidades amazonenses. Diarreia, verminoses, dengue e malária foram as mais recorrentes.
Mudanças
Com o objetivo de ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços prestados, o Congresso Nacional discute a Medida Provisória 844/2018, que prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados ao tratamento de água e esgoto. O texto propõe também a abertura para a participação da iniciativa privada – a CNI estima que o setor deve investir R$ 847 milhões no Amazonas.
Além disso, a ANA também fica responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Anteriormente, o Ministério das Cidades era quem cuidava desses serviços.
Para a especialista em infraestrutura da CNI, Ilana Ferreira, o quadro de saneamento só terá um salto de qualidade se o país investir mais por meio de políticas públicas.
“Os investimentos em saneamento aumentaram, mas infelizmente eles não trouxeram um impacto significativo na expansão da rede. O que nós vemos é a necessidade ainda maior de investimento. Por exemplo, a média anual de investimento entre 2010 e 2017, no Brasil, foi de quase R$ 13,6 bilhões ao ano. Nós precisaríamos aumentar em cerca de 60% esses investimentos, para alcançar a meta da universalização em 2033”, projeta Ilana.
Para o professor de Direito da Infraestrutura e da Regulação da FGV, Rafael Véras, empresas privadas aumentam a competitividade entre as instituições que trabalham no setor e, consequentemente, melhoram o serviço oferecido.
“Abrindo o setor de saneamento às empresas privadas, você vai gerar por meio da competição estímulos para que a qualidade do serviço do saneamento sejam implementados. Se tenho a disputa entre agentes de mercado e entre esses agentes e as companhias estaduais de saneamento tende a ter um resultado mais favorável para os usuários”, explica.
Por se tratar de uma Medida Provisória, o texto entrou em vigor a partir da data de publicação no Diário Oficial da União, em julho deste ano. Para se tornar definitivamente lei, a MP precisa ser aprovada até 19 de novembro.
Após ter sido aprovado em comissão mista, o texto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados e do Senado. O quórum para aprovação de uma medida provisória é maioria simples, ou seja, metade mais um dos presentes em plenário.