Estamos de volta com o Agência Entrevista. Hoje, estamos aqui com o membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP, Fábio Ulhoa. O tema é o novo Código Comercial, projeto que está em tramitação há mais de sete anos na Câmara dos Deputados e desde 2013, no Senado. Fábio, há quem defenda a necessidade de abordar separadamente alguns aspectos do novo Código Comercial. Qual a opinião do senhor sobre o assunto?
Fábio Ulhoa, membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP
“Nós precisamos tratar tudo isso em um código, em um único diploma sistematizado, orgânico, para que ele produza os efeitos que ele precisa produzir. Acontece que essas leis nem têm projeto ainda e o projeto do Código Comercial já está aí discutindo, sendo debatido já a sete anos. E mais: mesmo que tivéssemos de um lado outras cinco, seis, sete, oito leis espaças, uma para tratar de cada assunto, e o projeto do Código Comercial, ainda assim seria melhor o projeto do Código Comercial por causa da questão da sistematização das normas”.
Fábio, você pode citar um aspecto que você considera positivo no novo Código Comercial?
Fábio Ulhoa, membro do Conselho Superior de Direito da FecomercioSP
“Eu diria que os pontos positivos, o mais relevante deles é a principiologia. É um código que estabelece quais são os princípios que devem ser observados em toda decisão que Poder Judiciário vai tomar envolvendo os empresários. Esses princípios asseguram a livre iniciativa, asseguram uma vinculação dos empresários aos contratos que eles celebraram. Esses princípios fornece as grandes diretrizes para que as decisões judiciais possam ser adequadas à realidade econômica das relações empresariais”.
Legal, Fábio. Agradeço a sua participação. Este foi mais um Agência Entrevista. Eu sou o Paulo Henrique Gomes e agradeço a sua companhia. Até a próxima!