Voltamos com o segundo e último bloco do Agência Entrevista, que hoje conversa com o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Almir Pazzianotto. Ministro, ainda sobre a denúncia feita pela CUT à OIT, o senhor acredita que há alguma motivação política por trás disso?
“Isso é para fazer barulho. Nós estamos em um ano eleitoral. O PT, partido do qual a CUT é seu braço sindical, ninguém ignora isso, que tem vários de seus dirigentes presos por corrupção. Como o PT está em dificuldades nessas eleições para lançar candidatos, como seu desgaste junto ao eleitorado é muito acentuado, eles têm que fazer algum tipo de barulho. E o barulho que ele arrumou para fazer foi recorrer à OIT. Eu lhe pergunto: quantas vezes a OIT interferiu no Brasil e, com isso, conseguiu revogar alguma legislação? Nunca! O que a CUT deveria lembrar é que o principal, ou um dos quatro principais documentos da OIT, que é a convenção 87, sobre a liberdade de organização sindical, não foi ratificada pelo governo brasileiro e foi esquecida pelo PT durante todos os anos de governo. Simplesmente ignorou. Então, há uma mexida na área sindical, principalmente com relação à contribuição obrigatória, mas isso é assunto interno do Brasil. Não é assunto para ser levado à ONU ou à OIT.”
A extinção da contribuição sindical, um dos itens modificados pela reforma Trabalhista, inverteu a lógica corporativa da época de Getúlio Vargas. No lugar da contribuição compulsória, agora o desconto e respectivo recolhimento da contribuição sindical, a cargo do empregador, está condicionado à autorização prévia e expressa do empregado. O senhor acredita que esse ponto pode ter sido uma das motivações para a CUT tentar a revogação da reforma na OIT?
“A CUT nunca vai admitir que é contra a transformação da contribuição de obrigatória em voluntária. Ela sempre vai dizer que foi contra a contribuição obrigatória, mas nunca esboçou uma greve ou movimento nesse sentido. Eu assisti ao nascimento da CUT. Havia lá alguns bons dirigentes sindicais. Mas, no afã de crescer e se tornar a maior central sindical brasileira, ela recolheu tudo para dentro e perdeu aquelas características originais. E agora, em um gesto absolutamente de pirotecnia, fala em ir à OIT contra a reforma Trabalhista. Ela deveria ir é ao Congresso. Ela não tem deputados, o PT não tem deputados? Senadores? Tenta mudar através de lei. Apresenta projeto, discute, conversa, debate, convence. Não vivemos em uma ditadura, o Congresso está funcionando. Um dos deputados do PT (federal aqui de São Paulo) foi até relator da reforma partidária. Por que não ele assume a responsabilidade de aprimorar a reforma Trabalhista, se eles acham que está errado?”
O Agência Entrevista de hoje conversou com o ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho Almir Pazzianotto. Agradecemos a sua audiência e companhia. Até a próxima.