Das 16 cidades que compõem o estado do Amapá, 15 registraram doenças relacionadas à falta de saneamento básico em 2017, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI) a partir de dados do IBGE. Entre as epidemias e endemias com maior incidência, estão a dengue, diarreia e verminoses.
Outro dado que se destaca no levantamento da CNI é relativo à coleta de esgoto. Apenas 5,9% da população amapaense têm acesso à rede de coleta. O valor é bem abaixo da média nacional, que é de pouco mais de 50%.
O Amapá também é a segunda unidade da federação mais atrasada em relação ao saneamento básico – fica atrás apenas de Rondônia. O valor médio investido por habitante também é inferior à média nacional. Segundo a CNI, no Amapá, o montante investido é de R$ 30,44, o que representa 16% do valor da média nacional.
Em meio a esse cenário, tramita no Congresso Nacional a Medida Provisória 844/2018 que prevê que a Agência Nacional de Águas (ANA) tenha competência para elaborar normas nacionais para os serviços públicos voltados ao tratamento de água e esgoto.
Além disso, a ANA também fica responsável pela atuação nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. Anteriormente, o Ministério das Cidades era a pasta responsável pelos setores.
Segundo a especialista em infraestrutura da CNI Ilana Ferreira a Medida Provisória vai acirrar a competição entre os setores público e privado.
“A modernização do setor de saneamento é muito importante porque ela vai permitir o aumento dos investimentos e o aumento da expansão da crede, principalmente nas áreas mais carentes. Permite que haja uma competição entre os setores público e privado. Permite que o setor observe realmente onde há deficiência. Toda ação que for modernizar o saneamento brasileiro vai causar impacto direto na população, no meio ambiente e no setor produtivo”.
A MP também prevê a abertura para a participação de empresas privadas. Para o professor da Fundação Getúlio Vargas, Rafael Verás, a abertura do setor de saneamento para a iniciativa privada trará competição saudável para a área.
“Você abrindo o setor de saneamento para as empresas privadas, você vai gerar, por meio da competição, estímulos para que a qualidade do serviço de saneamento e a universalização dele sejam implementados. Se eu tenho uma disputa entre agentes de mercado e as companhias estaduais de saneamento, eu tendo a ter um resultado mais favorável aos usuários sobretudo no que toca aos deveres de universalização”.
Após a aprovação pelos membros da comissão mista, o texto segue para análise do Plenário da Câmara dos Deputados. Caso seja mais uma vez aprovado, vai para votação no Senado Federal. Para ser aprovado nas duas Casas, o texto precisa de maioria simples dos parlamentares.
Reportagem, Thiago Marcolini