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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Votação da Nova Lei do Gás é adiada para a próxima semana em comissão na Câmara

Adiamento ocorreu após acordo entre relator do projeto, deputado Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), e Carlos Zarattini (PT-SP). Texto destrava mercado de gás no Brasil e reduz monopólio da Petrobras


Um acordo entre os deputados Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), relator da Nova Lei do Gás (PL 6.403/13), e Carlos Zarattini (PT-SP) suspendeu a votação da proposta na Comissão de Minas e Energia da Câmara. O parlamentar da oposição havia entrado com um pedido de retirada de pauta antes mesmo da leitura do texto. Dessa forma, ficou acertado que a votação seja realizada na próxima semana como pauta única e sem obstruções.

Entre os principais pontos do texto, está a abertura do mercado brasileiro de gás natural e a ampliação da competitividade entre empresas importadoras. O principal objetivo é reduzir o monopólio da Petrobras, uma vez que estatal dispõe atualmente de 92% de toda produção no país. Para o deputado federal José Nelto (PODE-GO), essa discussão já deveria ter acontecido “há muito tempo”. A expectativa é que a nova legislação possa trazer preços acessíveis ao consumidor.
“Eu defendo que qualquer empresa nacional que queira importar gás da Bolívia, da Argentina, ou trazer de qualquer parte do mundo para baratear o preço do ‘bujão’ de gás para donas de casa, eu sou favorável”, afirmou o parlamentar.

O texto propõe ainda estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil, tornando o setor de transporte mais transparente e regulamentando as atividades de comercialização de gás. Com exceção do querosene para aviões, o gás natural pode substituir todos os outros derivados do petróleo. Pode ser utilizado em automóveis como opção à gasolina e ao álcool, e é matéria-prima para a indústria petroquímica, podendo ser utilizado para a produção de solventes e fertilizantes.

Para o deputado Marlon Santos (PDT-RS), a aprovação do projeto é ‘mais que necessária’. “A proposta vai ao encontro daquilo que já é o liberalismo de comércio, e talvez seja uma das poucas coisas que ainda sejam de exclusividade da estatal, o que vai na contramão da regra de mercado. Sem dúvida nenhuma, o maior beneficiado vai ser o usuário”, ponderou Santos.

Na avaliação do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a abertura do mercado de gás é a melhor solução para que o combustível seja comercializado a preço mais justo.

“A Nova Lei do Gás é muito importante nesse momento porque a abertura do mercado vai trazer mais emprego para o Brasil. Além disso, leva mais gás a todos os lugares e faz com que barateie o preço para todos”, apontou o parlamentar.

O Projeto de Lei 6.407/2013 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ou seja, não precisa ser votado em Plenário. Além da Comissão de Minas e Energia, a proposta precisa ser aprovada ainda por outros três colegiados. Se tiver o aval dos deputados, a proposta será encaminhada para análise do Senado.

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LOC.: Um acordo entre os deputados Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), relator da Nova Lei do Gás (PL 6.403/13), e Carlos Zarattini (PT-SP) suspendeu a votação da proposta na Comissão de Minas e Energia da Câmara. O parlamentar da oposição havia entrado com um pedido de retirada de pauta antes mesmo da leitura do texto. Dessa forma, ficou acertado que a votação seja realizada na próxima semana como pauta única e sem obstruções.

Entre os principais pontos do texto, está a abertura do mercado brasileiro de gás natural e a ampliação da competitividade entre empresas importadoras. O principal objetivo é reduzir o monopólio da Petrobras, uma vez que estatal dispõe atualmente de 92% de toda produção no país. Para o deputado federal José Nelto (PODE-GO), essa discussão já deveria ter acontecido “há muito tempo”. A expectativa é que a nova legislação possa trazer preços acessíveis ao consumidor.

TEC./SONORA: Deputado federal José Nelto (PODE-GO)

“Eu defendo que qualquer empresa nacional que queira importar gás da Bolívia, da Argentina, ou trazer de qualquer parte do mundo para baratear o preço do ‘bujão’ de gás para donas de casa, eu sou favorável.”

LOC.: O texto propõe ainda estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil, tornando o setor de transporte mais transparente e regulamentando as atividades de comercialização de gás. Com exceção do querosene para aviões, o gás natural pode substituir todos os outros derivados do petróleo. Pode ser utilizado em automóveis como opção à gasolina e ao álcool, e é matéria-prima para a indústria petroquímica, podendo ser utilizado para a produção de solventes e fertilizantes.

Para o deputado Marlon Santos (PDT-RS), a aprovação do projeto é ‘mais que necessária’. 

TEC./SONORA: deputado federal Marlon Santos (PDT-RS)

“A proposta vai ao encontro daquilo que já é o liberalismo de comércio, e talvez seja uma das poucas coisas que ainda sejam de exclusividade da estatal, o que vai na contramão da regra de mercado. Sem dúvida nenhuma, o maior beneficiado vai ser o usuário.”

LOC.: Na avaliação do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a abertura do mercado de gás é a melhor solução para que o combustível seja comercializado a preço mais justo.

TEC./SONORA: deputado federal Fábio Ramalho (MDB-MG)

“A Nova Lei do Gás é muito importante nesse momento porque a abertura do mercado vai trazer mais emprego para o Brasil. Além disso, leva mais gás a todos os lugares e faz com que barateie o preço para todos.”

LOC.: O Projeto de Lei 6.407/2013 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ou seja, não precisa ser votado em Plenário. Além da Comissão de Minas e Energia, a proposta precisa ser aprovada ainda por outros três colegiados. Se tiver o aval dos deputados, a proposta será encaminhada para análise do Senado.

Reportagem, Sara Rodrigues