Data de publicação: 17 de Outubro de 2019, 16:00h, Atualizado em: 17 de Outubro de 2019, 16:41h
Um acordo entre os deputados Silas Câmara (REPUBLICANOS-AM), relator da Nova Lei do Gás (PL 6.403/13), e Carlos Zarattini (PT-SP) suspendeu a votação da proposta na Comissão de Minas e Energia da Câmara. O parlamentar da oposição havia entrado com um pedido de retirada de pauta antes mesmo da leitura do texto. Dessa forma, ficou acertado que a votação seja realizada na próxima semana como pauta única e sem obstruções.
Entre os principais pontos do texto, está a abertura do mercado brasileiro de gás natural e a ampliação da competitividade entre empresas importadoras. O principal objetivo é reduzir o monopólio da Petrobras, uma vez que estatal dispõe atualmente de 92% de toda produção no país. Para o deputado federal José Nelto (PODE-GO), essa discussão já deveria ter acontecido “há muito tempo”. A expectativa é que a nova legislação possa trazer preços acessíveis ao consumidor.
“Eu defendo que qualquer empresa nacional que queira importar gás da Bolívia, da Argentina, ou trazer de qualquer parte do mundo para baratear o preço do ‘bujão’ de gás para donas de casa, eu sou favorável”, afirmou o parlamentar.
O texto propõe ainda estimular a entrada de novos fornecedores de gás natural no Brasil, tornando o setor de transporte mais transparente e regulamentando as atividades de comercialização de gás. Com exceção do querosene para aviões, o gás natural pode substituir todos os outros derivados do petróleo. Pode ser utilizado em automóveis como opção à gasolina e ao álcool, e é matéria-prima para a indústria petroquímica, podendo ser utilizado para a produção de solventes e fertilizantes.
Para o deputado Marlon Santos (PDT-RS), a aprovação do projeto é ‘mais que necessária’. “A proposta vai ao encontro daquilo que já é o liberalismo de comércio, e talvez seja uma das poucas coisas que ainda sejam de exclusividade da estatal, o que vai na contramão da regra de mercado. Sem dúvida nenhuma, o maior beneficiado vai ser o usuário”, ponderou Santos.
Na avaliação do deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), a abertura do mercado de gás é a melhor solução para que o combustível seja comercializado a preço mais justo.
“A Nova Lei do Gás é muito importante nesse momento porque a abertura do mercado vai trazer mais emprego para o Brasil. Além disso, leva mais gás a todos os lugares e faz com que barateie o preço para todos”, apontou o parlamentar.
O Projeto de Lei 6.407/2013 tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados, ou seja, não precisa ser votado em Plenário. Além da Comissão de Minas e Energia, a proposta precisa ser aprovada ainda por outros três colegiados. Se tiver o aval dos deputados, a proposta será encaminhada para análise do Senado.
