Foto: Edmara Silva/Prefeitura de Imperatriz (MA)
Foto: Edmara Silva/Prefeitura de Imperatriz (MA)

Sistema Único de Assistência Social contará com R$ 500 milhões de recursos

Repasses do Ministério da Cidadania serão destinados a ações de enfrentamento à pandemia


O Sistema Único de Assistência Social (Suas) contará com reforço de cerca R$ 500 milhões que serão repassados a estados, municípios e Distrito Federal pelo Ministério da Cidadania. Segundo a pasta, ao longo deste ano, a liberação de recursos para o Suas tem como foco minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 em pessoas em vulnerabilidade social. 

O órgão afirma que a rede de serviços socioassistenciais de todo o país receberam    R$ 2,4 bilhões que foram liberados para ações de enfrentamento ao novo coronavírus. Rosângela Ribeiro, consultora técnica de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), diz que, mesmo antes da pandemia, o setor já vinha apresentando dificuldades orçamentárias. De acordo com ela, os recursos serão essenciais para o funcionamento de órgãos de assistência social neste ano. 

“A política de Assistência Social é um direito humano. Esse repasse auxilia os municípios a manterem o atendimento e cumprirem as demandas e também para a realização de campanhas como, por exemplo, as de prevenção ao trabalho infantil que vem crescendo por conta do isolamento social.”

Rosângela Ribeiro lembra que, em 2019, o governo federal publicou uma portaria que limita os repasses da assistência social da União aos entes federativos. Um dos pontos desse documento, publicado pelo Ministério da Cidadania é a equalização (melhorias) dos repasses do Fundo. A portaria entrou em vigor no final de fevereiro deste ano.

Rosângela explica que por conta dessa publicação, os municípios estão recebendo entre 30% e 40% a menos de recursos de assistência social. Por conta dessas regras, até mesmo a liberação dos R$ 500 milhões podem sofrer ajustes.

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“Continuamos em um cenário longe do ideal. Trabalhando em um momento de emergência, em que desenvolvemos apenas o que é possível. O ideal seria que os repasses para a área ocorressem de forma regular conforme o que foi pactuado pelos municípios. Dessa forma, eles poderiam seguir todo o seu planejamento”, defende.

Segundo o Ministério da Cidadania, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) possui um modelo de gestão compartilhada, em que municípios, estados e União trabalham coletivamente para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Questionado, o Ministério da Cidadania não detalhou sobre o destino dos R$ 500 milhões liberados ao Suas. 

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LOC.: O Sistema Único de Assistência Social (Suas) vai contar com reforço de cerca    R$ 500 milhões que serão repassados a estados, municípios e Distrito Federal pelo Ministério da Cidadania. Segundo a pasta, ao longo deste ano, a liberação de recursos para o Suas tem como foco minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 em pessoas em vulnerabilidade social. 

O órgão afirma que a rede de serviços socioassistenciais de todo o país receberam R$ 2,4 bilhões destinados exclusivamente ao enfrentamento da pandemia. Rosângela Ribeiro, consultora técnica de Assistência Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM), diz que, mesmo antes da pandemia, o setor já vinha apresentando dificuldades orçamentárias. De acordo com ela, os recursos federais têm sido essenciais para o funcionamento de órgãos de assistência social neste ano. 
 

“A política de Assistência Social é um direito humano. Esse repasse auxilia os municípios a manterem o atendimento e cumprirem as demandas e também para a realização de campanhas como, por exemplo, as de prevenção ao trabalho infantil que vem crescendo por conta do isolamento social.”

LOC.: Rosângela Ribeiro lembra que, em 2019, o governo federal publicou uma portaria que limita os repasses da assistência social da União aos entes federativos. Um dos pontos desse documento, publicado pelo Ministério da Cidadania é a equalização (melhorias) dos repasses. A portaria entrou em vigor no final de fevereiro deste ano.

Rosângela explica que por conta dessa publicação, os municípios estão recebendo entre 30% e 40% a menos de recursos de assistência social. Por conta dessas regras, até mesmo a liberação dos R$ 500 milhões podem sofrer ajustes. 
 

“Continuamos em um cenário longe do ideal. Trabalhando em um momento de emergência, em que desenvolvemos apenas o que é possível. O ideal seria que os repasses para a área ocorressem de forma regular conforme o que foi pactuado pelos municípios. Dessa forma, eles poderiam seguir todo o seu planejamento.”

LOC.: Segundo o Ministério da Cidadania, o Sistema Único de Assistência Social (Suas) possui um modelo de gestão compartilhada, em que municípios, estados e União trabalham coletivamente para a execução e o financiamento da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). Questionado, o Ministério da Cidadania não detalhou sobre o destino dos R$ 500 milhões liberados ao Suas. 

Reportagem, Paulo Oliveira