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Senado está pronto para votar projeto que amplia investimentos no setor ferroviário

Entre outros pontos da proposta, um deles trata das regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados

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Ainda no primeiro semestre de 2021, o Senado Federal deve voltar as atenções para a votação do PLS 216/2018, que trata do Novo Marco Legal das Ferrovias. Entre outros pontos referentes à regulação, a proposta trata das regras do procedimento de outorga em regime de autorização para a construção, operação e exploração de trechos ociosos ou abandonados.

Na avaliação do senador José Serra (PSDB-SP), autor do projeto original, essa medida se assemelha ao que ocorre com os terminais portuários privados. Sendo assim, o parlamentar acredita que é um ponto fundamental para a expansão e o melhor aproveitamento de malha ferroviária nacional.

“Com as operações em regime de autorização e os contratos de longo prazo, novos empreendedores poderão iniciar a operação no Brasil com ferrovias que se adequem ao seu plano de negócios, sem a obrigação de atendimento de requisitos regulatórios patrimonialistas frequentes em concessões ferroviárias”, pontua.

Ainda segundo o parlamentar, com a alteração, as empresas vão poder, ainda, “elaborar um projeto urbanístico destinado a minimizar possíveis impactos negativos e propiciar aproveitamento eficiente do solo urbano, de modo a maximizar os efeitos positivos para a mobilidade urbana”.

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Relator da matéria na comissão de infraestrutura, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) afirma que o País tem conseguido avançar no setor ferroviário, sobretudo na última década. No entanto, o congressista ressalta que ainda existe uma carência na parte de regulação do setor, o que, segundo ele, deve ser corrigido com o novo marco.

“Ao ver que o setor clamava por outros dispositivos que modernizassem, assim como outras adaptações em cima das concessões que eram possíveis ser feitas e foram vistas durante as discussões, por serem importantes, nós introduzimos alguns instrumentos que atualizam o modelo de concessão. Eu particularmente acho isso importante para que o Estado, não apenas um governo, disponha de instrumentos que ele queira usar, e que já são utilizados em outros países”, considera. 

Dados apresentados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), apontam que mais de 30% da extensão de trilhos ferroviários do Brasil estão inutilizados e 23% não possuem condições operacionais. Segundo o especialista em infraestrutura da CNI, Matheus de Castro, as ferrovias brasileiras precisam de mais investimento para conseguir expandir a extensão da malha atual, assim como a conectividade entre os diferentes trechos concedidos.

“A gente imagina que, com o regime de autorização poderá se viabilizar investimento, por exemplo, em grandes trechos ferroviários, com seria a Ferrogrão, uma ferrovia que parte, praticamente, de uma zona produtora de grãos, até um porto de exportação. Ela tem seu início e seu fim em postos específicos que não dependem do restante do sistema”, destaca.

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, uma série de projetos serão enviados ao Congresso Nacional. Um deles é o PL 261, que foi encaminhado ao Senado em 2018. O texto prevê que novas ferrovias possam ser construídas com uma simples autorização a partir da manifestação de interesse de qualquer empresa privada. Atualmente, as ferrovias são construídas no Brasil por meio de concessões públicas.

Acordos

Pronto para entrar em votação, o Novo Marco Legal das Ferrovias já está inserido em acordos discutidos por parlamentares. Mesmo assim, tanto o presidente da comissão de infraestrutura da Casa, Marcos Rogério (DEM-RO), quanto o relator Jean Paul Prates (PT-RN), acreditam que não há mais obstáculos para que o Senado passe a discutir o texto em Plenário.

“Conversamos sobre desapropriações, decretos regulamentadores e concessões e/ou autorizações. O projeto está pronto para ser votado e esperamos avançar e atrair investimentos para o setor”, afirmou Prates.

De acordo com os senadores, todos os setores já participaram dos diálogos. Para Marcos Rogério, a proposta está benquista, inclusive com um alinhamento das ideias juntamente com o governo federal. "Não pode votar de forma aleatória, tem que apreciar num entendimento entre os atores do Parlamento e o governo", disse.

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