Data de publicação: 30 de Abril de 2021, 06:00h, atualizado em 29 de Abril de 2021, 19:43h
LOC.: A Câmara dos Deputados decidiu manter os vetos da Lei de assinaturas eletrônicas. Antes dos vetos, a norma exigia assinaturas eletrônicas qualificadas em uma série de interações entre pessoas físicas e jurídicas com os entes públicos, o que poderia limitar a desburocratização e encarecer o custo dos negócios.
É o explica é o diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio, Fabro Steibel.
TEC./SONORA: Fabro Steibel, diretor executivo do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio.
“Querendo ou não, o certificado digital tem um problema de competitividade. E aí quando você passa uma lei dizendo que um monte de coisas só pode usar aquele certificado, você acaba criando uma reserva ilegal, criando um monopólio”.
LOC.: Para o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), sem os vetos, as empresas arcariam com aumento de custos para cumprirem com suas obrigações fiscais.
TEC./SONORA: deputado Hildo Rocha, MDB/MA
“O levantamento do SEBRAE mostra que, se não fosse o veto do presidente Jair Bolsonaro, as pequenas e microempresas teriam que arcar com mais despesas, que vão diminuir o lucro; justo neste momento de pandemia em que diminuiu a quantidade de negócios. Indica-se que, com isso, muitas empresas irão quebrar”.
LOC.: Com a decisão da Câmara, os vetos não precisam ser votados no Senado, já que para derrubar um veto, é necessário que ele seja rejeitado em ambas as Casas do Congresso Nacional.
Reportagem, Paloma Custódio
NOTA
LOC.: A Câmara dos Deputados decidiu manter os vetos da Lei de assinaturas eletrônicas. Antes dos vetos, a norma exigia assinaturas eletrônicas qualificadas em uma série de interações entre pessoas físicas e jurídicas com os entes públicos, o que poderia limitar a desburocratização de serviços e encarecer o custo dos negócios.
Para o deputado Hildo Rocha (MDB/MA), sem os vetos, as empresas arcariam com aumento de custos para cumprirem com suas obrigações fiscais, o que diminuiria o lucro e poderia levar a falências.
Com a decisão da Câmara, os vetos não precisam ser votados no Senado, já que para derrubar um veto, é necessário que ele seja rejeitado em ambas as Casas do Congresso Nacional.
Reportagem, Paloma Custódio