O Ministério da Saúde repassou R$ 96,4 milhões a 3.458 municípios por meio do Previne Brasil - Novo Modelo de Financiamento para a Atenção Primária à Saúde (APS). As transferências de recursos federais às prefeituras pelo programa seguem três critérios: cadastro de pessoas, desempenho, que é medido por indicadores de saúde, e incentivo para ações estratégicas.
“A proposta [Previne Brasil] tem como princípio a estruturação de um modelo de financiamento focado em aumentar o acesso das pessoas aos serviços da atenção primária e o vínculo entre população e a equipe [de saúde], com base em mecanismos que induzem à responsabilização dos gestores e dos profissionais pelas pessoas que assistem”, explica o Ministério da Saúde em sua página da internet.
Marcela Alvarenga, assessora técnica do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), explica que as transferências do Previne Brasil seguem sete indicadores, entre eles, a proporção de gestantes com pelo menos seis consultas pré-natal realizadas, percentual de pessoas hipertensas com pressão arterial aferida a cada semestre e percentual de diabéticos com solicitação de hemoglobina glicada.
Ela esclarece que prefeituras de todo o País estão aptas a receber transferências do modelo de financiamento, desde que ofereçam serviços na atenção primária de saúde.
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“Qualquer município tem o direito de receber recursos do Previne Brasil e, para isso, basta que ele vincule à população a uma Unidade Básica de Saúde (UBS) e a uma equipe da família homologada no Ministério da Saúde e que ele utilize o Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica (Sisab)”, diz.
Para a captação dos recursos federais, foram considerados municípios que alcançaram entre 80% e 100% da meta de um, ou mais, dos sete indicadores definidos pelo Ministério da Saúde.
A professora do curso de Saúde Coletiva na Universidade de Brasília (UnB) Carla Pintas diz que o Previne Brasil é um programa bem estruturado mas, segundo ela, ainda é cedo para traçar uma ampla análise do modelo de financiamento.
“Ainda vamos precisar de mais um tempo para poder verificar, o que é possível melhorar. Caso seja necessário, temos que estar abertos para as possibilidades de mudança”, afirma a docente.
Os repasses a serem transferidos pelo Ministério da Saúde a cada equipe de Saúde da Família e equipe de atenção primária variam conforme as metas alcançadas nos indicadores. Os gestores municipais podem solicitar a adesão no Previne Brasil no site e-Gestor Atenção Básica. Podem participar do programa apenas equipes de saúde da família e equipes de atenção primária que forem consideradas informatizadas.