Novo marco regulatório do mercado de gás natural deve atrair investimentos para Santa Catarina

Santa Catarina está próxima de sediar um terminal para recepção de gás natural liquefeito, na Baía da Babitonga, em São Francisco do Sul, que vai ampliar em 50% a oferta de gás natural para a Região Sul. O projeto da multinacional norueguesa Golar Power é de investimento de US$ 100 milhões e prevê o fornecimento de gás natural para o Gasbol, por contêineres de GNL e também para uma usina térmica em Garuva, um empreendimento da Engie Brasil Energia.

Após quase dez anos em tramitação, o projeto de lei 6407/2013, que institui o marco regulatório do gás natural, também conhecido como Nova Lei do Gás, foi aprovado na Câmara dos Deputados em setembro e agora se encontra em análise no Senado. O texto prevê a autorização em vez de concessão, para o transporte de gás natural e estocagem em jazidas esgotadas de petróleo. 

A expectativa também é de que a Nova Lei do Gás reduza a burocracia na construção de gasodutos, tubulações utilizadas para transportar gás natural, contribuindo assim para a diminuição de custo no transporte, geração de empregos e principalmente atração de investimentos, como o projeto catarinense.  

O senador Dário Berger (MDB/SC) destacou a importância da nova regulação, que é energia essencial para diversos segmentos. “A aprovação desse projeto vai beneficiar diversos setores da indústria brasileira, vai trazer também modernização, atrair investimentos, desburocratizar processos, gerar emprego e renda e, sobretudo, impactar o dia a dia do consumidor, que pagará mais barato pelo nosso gás de todos os dias. Certamente esse grande potencial energético do Brasil pode ser um marco de crescimento na retomada da nossa economia”, pontuou.

O gás natural consumido pela indústria brasileira, produzido no País e na Bolívia, já é um dos mais caros do mundo. Um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que se o preço chegar à metade do valor praticado hoje, os investimentos na economia podem triplicar em dez anos.

O diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, avaliou como a abertura do mercado de gás pode impulsionar investimentos no setor e alavancar a agenda de crescimento econômico do país.

“O gás natural tem um potencial fantástico no país, tanto na produção quanto no consumo e a nova lei do gás vem estabelecer um regramento que vai estimular a competição. A partir dessa competição se terá uma maior multiplicidade de agentes, mais investimentos, maior consumo e isso vai impulsionar uma redução dos preços, que vai se alastrar por toda a economia”, afirmou. 

Fim do monopólio

A Petrobras é responsável pela operação de mais de 90% de toda a produção de gás natural no país, de acordo com o último boletim sobre a produção de petróleo e gás natural, divulgado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Além disso, a estatal administra a maioria dos campos de gás, gasodutos, termelétricas, transportadoras, distribuidoras e revendedoras. 

Esse cenário, segundo o diretor da Abraceel, é o principal ponto que deve mudar com a aprovação da nova legislação. Para ele, o projeto possibilita a atração de novos atores nesse mercado, resultando em mais investimentos e aumento da competitividade.