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TERMO DE USO E PARCERIA

TERMO DE USO E PARCERIA

Regras de Uso

1º - A utilização gratuita e livre dos materiais produzidos pelo Brasil 61 só será permitida depois que este termo de parceria for aceito pelo usuário, prevendo as seguintes regras:

a) A utilização do material - na íntegra, ou em partes - só será permitida desde que as informações não sejam distorcidas, manipuladas ou alteradas.

b) Não é necessário a identificação do Brasil 61 na hora da replicação do conteúdo. Mas toda e qualquer veiculação de áudios produzidos pelo Brasil 61 prevê o cadastro no site, com a disponibilização de dados que serão utilizados para a organização do mailing desta empresa,

2º - OBRIGAÇÕES DO BRASIL 61

a) O Brasil 61 se compromete, a partir deste termo de uso, a produzir conteúdo particularizado diariamente, trazendo informações de dia-a-dia e bastidores do Planalto Central, além de outras temáticas de relevância do noticiário nacional. 

b) O acesso ao conteúdo jornalístico (na versão de leitura) é livre e gratuito, podendo ser replicado por qualquer usuário que acesse o site. O download do áudio para que seja utilizado na programação das rádios requer que o radialista realize o login no site da Agência do Rádio - informando e-mail e senha cadastrados. 

3º - OBRIGAÇÕES DOS COMUNICADORES PARCEIROS

Não alterar o sentido dos materiais, ou distorcer fala de entrevistados ou mudar a conotação das mensagens dos materiais. 

ADENDOS IMPORTANTES SOBRE A PARCERIA

a) O Brasil 61 poderá distribuir conteúdo patrocinado com ou sem assinatura dos clientes patrocinadores do boletim e sem aviso prévio ao comunicador. 

b) As rádios parceiras não vão ter participação financeira sobre o faturamento do Brasil 61.

c) Os comunicadores podem patrocinar os conteúdos do Brasil 61, desde que não alterem o sentido e a conotação dos conteúdos oferecidos. Nesses casos, o Brasil 61 Mais não terá participação nos lucros conquistados pelos veículos parceiros. 

Ao clicar em ACEITO, a emissora aqui cadastrada afirma concordar e estar ciente de todas as condições apresentadas neste Termo de Utilização de Conteúdo.

Complexo de Urucu, no Amazonas/ Foto: Agência Petrobras/Geraldo Falcão

Nova Lei do Gás pode ampliar oferta e infraestrutura de gás natural no Amazonas

PL em discussão no Congresso Nacional quer abrir concorrência no mercado para incentivar construção de gasodutos e baratear preço do combustível


O Amazonas está entre os cinco maiores produtores e distribuidores de gás natural do Brasil. De acordo com o último boletim publicado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor, o estado distribuiu em maio 11% do total ofertado no país.  

Desde 2009, o gasoduto Urucu-Coari-Manaus opera com capacidade para transportar 5,5 milhões de metros cúbicos/dia. Segundo a Petrobras, a malha liga as unidades de produção localizadas no Polo Arara, em Urucu, até a capital amazonense. A extensão desse trecho é de 663,2 quilômetros, além de 139,3 quilômetros distribuídos em nove ramais que chegam a Coari.

Para atrair investimentos e expandir a infraestrutura para outras áreas do estado, o Congresso Nacional discute mudar o modelo de regulação do setor de gás. A ideia, a partir da aprovação do PL 6407/2013, é baratear o preço e democratizar o acesso ao combustível para regiões distantes da costa brasileira. O principal desafio é tornar o mercado mais competitivo, o que hoje não é possível por conta do monopólio da Petrobras.

“O mercado atual está extremamente fechado e cartelizado, com praticamente 100% sobre o controle da Petrobras e de outras estatais. Não há investimentos para ampliar a malha de gasoduto no Brasil. Com a nova lei, daremos segurança jurídica para que a iniciativa privada possa participar ativamente, construir e levar gasodutos a várias partes do país, gerando novos investimentos”, defende o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), um dos autores da proposta.

Na visão de Domingos Sávio, a nova legislação pode alavancar o potencial da indústria e reaquecer a economia do Amazonas no cenário pós-pandemia. “A nova lei vai facilitar a ampliação e instalação de novas indústrias em vários setores em que o gás natural entrará como uma energia mais barata e essencial para o desenvolvimento industrial”, espera o parlamentar.

O atual relator da matéria na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), considera que o texto está pronto para ser votado e vai deixar para trás anos de atraso no setor.

“Hoje, o PL encontra maior apoio do governo federal e do Fórum do Gás, que representa mais de 60 associados. O projeto está maduro, fruto de muitas discussões na Comissão de Minas e Energia. Aceitamos as opiniões de quem pensa contrário, mas podemos avançar nas discussões. O que temos como certeza é que tudo que foi construído até aqui tem o consenso da maioria”, garante.

O diretor de eletricidade e gás da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel) e coordenador-adjunto do Fórum do Gás, Bernardo Sicsú, ressalta a importância do gás natural para reaquecer a economia e, consequentemente, beneficiar o consumidor final. “O gás natural é um insumo fundamental para diversos setores da nossa economia, vários deles demandados nesse momento de pandemia, como alimentos, medicamentos, setores de vidro, cerâmica, incluindo geração de energia elétrica”, exemplifica.

Produção nacional

Segundo o último boletim da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor no país, a produção de gás natural em maio foi inferior a abril, com retração de 7,8%. Se comparado ao mesmo mês de 2019, a redução chegou a 3%.

O aproveitamento do gás natural em todo o território brasileiro, de acordo com os dados, foi de 97,6%. O que chama a atenção é que os campos operados pela Petrobras, em consórcio ou não, produziram 94,9% do petróleo e do gás natural. Rio de Janeiro aparece como principal produtor, seguido de São Paulo e Espírito Santo.

Diante desses números, o diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), Adriano Pires, salienta que a produção está concentrada em poucos estados, o que desfavorece o setor produtivo instalado longe dos grandes centros.

“Um desafio que a gente precisa superar é a questão da demanda e da oferta. O Brasil tem uma oferta pequena, somos grandes importadores. Basicamente 50% do gás que a gente consome no país é importado, precisamos reverter isso. A gente só consegue baixar o preço do gás no Brasil, que é caro em relação aos demais países, se aumentar a oferta, a infraestrutura e conquistar novos mercados”, analisa.

Se aprovada na Câmara, a Nova Lei do Gás abre possibilidade para que as companhias precisem apenas de autorização da ANP para construir gasodutos, em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje. No entendimento de Bernardo Sicsú, isso pode reduzir os custos de transporte do gás natural, um dos fatores que pesa sobre o preço final do produto. “Essa simplificação e desburocratização são fundamentais para acelerar o processo de transformação no setor. Os benefícios vão refletir de forma mais rápida na economia”, sustenta.

A expectativa de Laercio Oliveira é que a Nova Lei do Gás seja votada já nas próximas semanas. O texto, em sua tramitação normal, passaria pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços, mas há articulação entre parlamentares para que possa ser analisado diretamente em Plenário. 

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LOC: O Amazonas está entre os cinco maiores produtores e distribuidores de gás natural do Brasil. De acordo com o último boletim publicado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor, o estado distribuiu em maio 11% do total ofertado no país.  

Para atrair investimentos e expandir a infraestrutura para outras áreas do estado, o Congresso Nacional discute mudar o modelo de regulação do setor de gás. A ideia, a partir da aprovação do PL 6407/2013, é baratear o preço e democratizar o acesso ao combustível para regiões distantes da costa brasileira. Segundo o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG), um dos autores da proposta, o principal desafio é tornar o mercado mais competitivo, o que hoje não é possível por conta do monopólio da Petrobras.
 

“O mercado atual está fechado e cartelizado, com praticamente 100% sobre o controle da Petrobras e de outras estatais. Não há investimentos para ampliar a malha de gasoduto no Brasil. Com a nova lei, daremos segurança jurídica para que a iniciativa privada possa participar ativamente, construir e levar gasodutos a várias partes do país, gerando novos investimentos.”

LOC.: Desde 2009, o gasoduto Urucu-Coari-Manaus opera com capacidade para transportar 5,5 milhões de metros cúbicos/dia. Segundo a Petrobras, a malha liga as unidades de produção localizadas no Polo Arara, em Urucu, até a capital amazonense. A extensão desse trecho é de mais de 663 quilômetros, além de 139 quilômetros distribuídos em nove ramais que chegam a Coari.

O atual relator da matéria na Câmara, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), ressalta que a infraestrutura precária ou inexistente em vários estados brasileiros é um obstáculo que precisa ser superado. Oliveira considera que o texto está pronto para ser votado e vai deixar para trás anos de atraso no setor. 
 

“Hoje, o PL encontra apoio do governo federal e do Fórum do Gás, que representa mais de 60 associados. O projeto está maduro, fruto de muitas discussões na Comissão de Minas e Energia. Aceitamos as opiniões de quem pensa contrário, mas podemos avançar nas discussões. Temos certeza que tudo que foi construído até aqui tem o consenso da maioria.”

LOC.: Se aprovada na Câmara, a Nova Lei do Gás poderá reduzir a burocracia para construção de gasodutos. Segundo a última redação votada em 2019, o processo de concessão atualmente é “muito burocrático”, o que impediu a ampliação dessa infraestrutura desde 2009, quando o sistema de concessão de gasodutos foi regulamentado por lei. Para corrigir isso, a norma propõe que as companhias precisem apenas de autorização da ANP, em vez de passar por licitação pública, como é exigido hoje.

Com a colaboração de Tácido Rodrigues, reportagem, Jalila Arabi.