Data de publicação: 28 de Janeiro de 2021, 23:00h
LOC.: Nesta sexta-feira (29), os municípios brasileiros recebem a terceira e última parcela deste mês, referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que está avaliado em R$ 3,2 bilhões de reais. Deste valor já está descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o que é analisado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) como um crescimento de 5,9% em relação ao mesmo período do ano passado, sem considerar os efeitos da inflação.
O objetivo desses repasses, instituídos pela Constituição Federal, é promover o equilíbrio socioeconômico entre todas as unidades federativas do País. Dentre as principais transferências da União, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é um dos mais importantes. E é isso o que explica o consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz.
TEC./SONORA: Eduardo Stranz, consultor da Confederação Nacional de Municípios (CNM)
“Essa é a única transferência constitucional que existe no Brasil, que tem um caráter de redistribuir renda. Um município pequeno e pobre recebe mais FPM do que um município rico. Isso porque o FPM é a receita para a manutenção do poder público. Aquele município pequeno e pobre, vai ter no FPM sua principal receita.”
LOC.: É relevante destacar, ainda, que nos últimos 13 anos a União dividiu entre estados e municípios mais um trilhão de reais, segundo dados do Tesouro Nacional. Diante de um contexto histórico como esse, a forma como esses recursos são distribuídos faz diferença na vida das populações mais carentes, com menor arrecadação municipal.
Essa equação é analisada como positiva pelo economista e professor da Universidade de Brasília (UNB), Roberto Piscitelli.
TEC./SONORA: Roberto Piscitelli, economista e professor da Universidade de Brasília (UNB)
“A esses fundos aplicam-se coeficientes que são calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e são fundos aplicáveis aos municípios segundo faixas em que eles se distribuem. Essas faixas obedecem a dois critérios: composição de índices que decorrem do cálculo da população de cada município e do inverso da sua renda per capita. Isso tem um efeito redistributivo na medida em que rendas per capitas menores geram coeficientes mais elevados.”
LOC.: Ao considerarmos o acumulado deste ano, o total repassado a esses entes federativos apresentou crescimento de 20,76% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação), no que se refere ao mesmo período de 2020. Então mesmo com essa tendência de crescimento, a Confederação Nacional de Municípios orienta aos prefeitos prudência na gestão dos recursos, principalmente em razão do atual cenário da pandemia pela Covid-19.