A sanção do PL 534/2021 deu permissão para que estados, municípios e o setor privado possam adquirir vacinas contra a Covid-19, o que pode ajudar a acelerar o processo de imunização em massa. Até esta terça-feira (06), o Mato Grosso do Sul já havia enviado 576.157 de doses aos municípios.
Para a senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), a lei deve unir forças na luta contra a Covid-19. “Grandes empresas do setor privado têm condições de adquirir mais vacinas para ajudar nessa questão e elas querem colaborar, é uma demanda do próprio setor”, afirmou.
Segundo o PL aprovado, enquanto houver vacinação de grupos prioritários, as empresas que fizerem a aquisição de imunizantes devem doar todas as doses ao SUS. Após essa vacinação prioritária, as empresas ainda doar metade das doses, só então iniciando a imunização de seus funcionários. A previsão é de que o grupo prioritário termine a vacinação apenas em junho.
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Existem outros projetos em tramitação que também visam a compra dos imunizantes. Entidades do setor produtivo vêm manifestando que a imunização em massa deve promover a retomada da economia, por isso o processo necessita de celeridade, acontecendo com a permissão da compra de vacinas por pessoas jurídicas.
A especialista em direito público Amanda Caroline avaliou que a apresentação de projetos de lei para que pessoas jurídicas possam adquirir vacinas são iniciativas concomitantes, com a iniciativa privada se tornando um suporte do poder público na busca de imunização de mais pessoas.
“Apesar de já ter sido iniciado esse processo de vacinação, o percentual de pessoas vacinadas é muito pequeno. Então com esse projeto de lei será possibilitado que a iniciativa privada auxilie na aquisição e, consequentemente, o número de pessoas vacinadas será bem maior”, destacou.
Incentivo fiscal
Diversas medidas que permitem a inserção da iniciativa privada em medidas de enfrentamento à pandemia estão em pauta. Entre outras propostas que ainda tramitam no Congresso, estão a previsão de dedução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica das despesas efetuadas com a aquisição das vacinas.
Também seguiu para sanção presidencial o projeto aprovado pelo Senado, no dia 30 de março, que cria incentivo fiscal a empresas que contratarem leitos de UTI da rede privada para pacientes do SUS com Covid-19. O mesmo pode acontecer com a aquisição de vacinas.
